Comissão Europeia quer pôr fim ao trabalho não declarado
A Comissão Europeia lançou a EU4FairWork, a primeira campanha europeia em prol do trabalho declarado. É uma acção conjunta com a Plataforma Europeia Contra o Trabalho Não Declarado e com a Autoridade Europeia do Trabalho.
A iniciativa pretende sensibilizar os trabalhadores, as empresas e os responsáveis políticos para o facto de que o trabalho não declarado não compensa, priva os trabalhadores da protecção social, distorce a concorrência entre as empresas e conduz a enormes lacunas nas finanças públicas.
Um novo Eurobarómetro Especial revela a extensão do problema, com um em cada dez europeus diz ter adquirido bens ou serviços no ano passado que podem ter resultado de trabalho não declarado. Um terço dos europeus conhece alguém que faz trabalho não declarado.
Nicolas Schmit, comissário do Emprego e Direitos Sociais, destaca: «Todo o trabalho tem importância. Todos os trabalhadores merecem os seus direitos sociais. Ao lançar esta campanha, queremos que os trabalhadores, as empresas e os governos se unam no reconhecimento dos benefícios do trabalho declarado. A União Europeia está a intensificar esforços para combater o trabalho não declarado, incentivar a cooperação entre os estados-membros e aumentar a sensibilização para esta questão em toda a Europa. Unidos, poderemos fazer do trabalho não declarado um problema do passado.»
A campanha para transformar o trabalho não declarado em trabalho declarado está a arrancar nas redes sociais com o #EU4FairWork.
A 16 de Março, terá início nos Estados-Membros da União Europeia (UE) uma semana de acção pelo trabalho declarado, com várias actividades, como inspecções em sectores de risco, sessões de informação, visitas a escolas secundárias, e mais.
A Comissão Europeia vai adoptar igualmente um relatório sobre as actividades da Plataforma Europeia Contra o Trabalho Não Declarado, composta pelas autoridades competentes de todos os estados-membros e pelos representantes dos parceiros sociais intersetoriais a nível da UE. A rede tem por objectivo ajudar os países da UE a aprender uns com os outros e a reforçar a cooperação transfronteiras. A plataforma, lançada em 2016, está agora em vias de se tornar parte da Autoridade Europeia do Trabalho (AET), permitindo fazer ainda mais.