Comissão Europeia quer ver trabalhadores consultados em matérias como novos métodos de trabalho, deslocalização ou fusões de empresas

A Comissão Europeia quer rever as regras relativas aos conselhos de empresa, que passam a ser consultados, por exemplo, caso uma firma queira deslocaliza-se para outro Estado-membro, anunciou o comissário Nicolas Schmit.

Os trabalhadores das empresas podem ser consultados sobre «muitas alterações, como novos métodos de trabalho ou de produção, e dar opinião sobre deslocalizações e fusões», explicou Schmit, que tutela a pasta do Emprego e Direitos Sociais, em conferência de imprensa.

Através do Conselho de Empresa Europeu (CEE) – que pode ser criado em firmas com mais de mil trabalhadores com actividade em pelo menos dois países da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu -, é garantida a consulta aos trabalhadores nas grandes decisões transnacionais.

A revisão da directiva prevê ainda que possam ser criados conselhos de empresa nas multinacionais, o que inclui um número estimado de 5,4 milhões de trabalhadores de 320 firmas.

Os CEE, segundo dados do executivo comunitário, «representam mais de 11,3 milhões de trabalhadores europeus, contribuindo, deste modo, para proteger o emprego e as indústrias na Europa e para garantir a competitividade da UE».

Embora os conselhos de empresa representem mais de metade da mão-de-obra elegível, este número continua a ser inferior a um terço das cerca de 4000 empresas elegíveis, segundo estimativas de Bruxelas.