Contratos a termo podem ser prolongados
Segundo a RTP, a proposta de lei que permitirá a prorrogação dos contratos de trabalho a termo certo por um período máximo de um ano e meio, vai ser discutida na Comissão de Segurança Social e do Trabalho, num prazo máximo de oito dias. Esta medida poderá ser aplicada em contratos que terminem até Junho de 2013.
Caso a proposta de lei seja aprovada, passará a ser permitido fazer duas renovações extraordinárias, pelo prazo máximo de 18 meses, quando atingido o limite máximo de renovações: três vezes ou três anos.
“Sem uma medida desta natureza iremos ter uma situação em que muitos trabalhadores poderiam continuar a desempenhar as suas tarefas nas empresas, mas seriam forçados a entrar numa situação de desemprego”, afirmou Pedro Martins, secretário de Estado do Emprego.
Luísa Salgueiro, deputada socialista na Assembleia, sugeriu que as duas renovações extraordinárias tivessem um limite mínimo de seis meses.
Segundo o que foi apresentado aos parceiros sociais, o objectivo do governo, com esta medida, passa por permitir que os contratos que expiram no próximo ano possam ser renovados, em vez de resultar numa situação de desemprego.