Destacamento internacional de colaboradores: quais as obrigações das empresas e direitos dos trabalhadores?

No âmbito do projecto internacional Step up Protection – “Stepping up the European cooperation and communication among Public & Private organizations for the Protection of posted worker’s rights”,  realiza-se hoje uma sessão sobre o destacamento internacional de trabalhadores direccionada a entidades empregadoras.

O painel conta com António Frada de Sousa, advogado e docente da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica, e Luísa Oliveira, inspectora do trabalho na Autoridade para as Condições de Trabalho, com moderação de Milena Rouxinol, docente da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Os Infodays do projecto STEP UP Protection – “Stepping up the European cooperation and communication among Public & Private organizations for the Protection of posted worker’s rights” são organizados especialmente para dar a conhecer o projecto.

Milena Rouxinol, coordenadora do projecto, explica que estas sessões têm «como objectivo a partilha de informação sobre as obrigações das entidades empregadoras e os direitos dos trabalhadores em matéria de destacamento».

Os temas a tratar têm como base o enquadramento geral da matéria do destacamento, a análise dos procedimentos administrativos exigidos em Portugal, as condições de trabalho e os direitos que devem ser garantidos aos trabalhadores destacados, o enquadramento das inspeções e as práticas das autoridades inspetivas, assim como as eventuais sanções aplicáveis.

O projecto STEP UP Protection – “Stepping up the European cooperation and communication among Public & Private organizations for the PROTECTION of posted worker’s rights” tem como foco o fenómeno do destacamento internacional de trabalhadores e visa aferir a aplicação das mais recentes normas de direito da União Europeia (UE) no âmbito da migração laboral, o impacto das mesmas na actividade empresarial, assim como analisar o papel específico desempenhado pelas autoridades inspetivas neste domínio.

Durante a sessão, além das intervenções dos oradores, haverá também espaço para debate com o objectivo de esclarecimento de dúvidas e identificação de problemas com que os empregadores se confrontam neste domínio.

A sessão está a ser realizada em formato online, via zoom e terá início às 14h30.