Empresas afectadas por incêndios e inundações podem concorrer a apoios até 2 de Maio
As empresas afectadas pelos incêndios do Verão e pelas cheias de Dezembro e Janeiro podem concorrer até 2 de Maio a apoios do Estado, estando disponíveis 25 milhões de euros, anunciou o Governo.
Em comunicado, o Ministério da Coesão Territorial (MCT) informou que as candidaturas já estão abertas e que, da verba total, 20 milhões de euros estão reservados para empresas que sofreram danos provocados pelas cheias e inundações e cinco milhões de euros para as empresas afectadas pelos fogos florestais.
«Destinados a restabelecer a capacidade produtiva e a competitividade, os apoios vão financiar a reposição de máquinas e equipamentos, a substituição de material destruído, a reposição de stocks, obras de construção, remodelação ou adaptação das instalações», exemplificou o MCT.
Segundo a mesma nota do gabinete da ministra Ana Abrunhosa, podem candidatar-se empresas afectadas pelos incêndios florestais localizadas nos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela – Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia – e ainda em «concelhos fortemente afectados», como Carrazeda de Ansiães, Mesão Frio, Murça, Vila Real, Albergaria-a-Velha, Alvaiázere, Ansião e Ourém.
Podem ainda beneficiar dos apoios empresas afectadas por cheias e inundações localizadas em concelhos que registaram ocorrências extremas em Dezembro de 2022 e Janeiro 2023.
«Os apoios são atribuídos a fundo perdido, com uma taxa máxima de apoio de 70%, até ao limite de 140 mil euros, depois de deduzidas indemnizações de seguros ou outras compensações já recebidas para cobertura dos danos. As candidaturas devem ser acompanhadas de um relatório de danos feito por entidade certificada para o efeito, como seguradora ou perito qualificado», é ainda explicado.
A responsabilidade do processo de análise das candidaturas e de atribuição dos apoios será das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), segundo o Governo.
As candidaturas podem ser submetidas até dia 2 de Maio de 2023, através de formulário eletrónico disponível no portal ePortugal e no Balcão dos Fundos, também acessível através de um link na página da Internet das CCDR.
Em 15 de Fevereiro, a ministra da Coesão Territorial anunciou no parlamento que os prejuízos provocados pelo mau tempo que afectou o país em Dezembro e em Janeiro tinham aumentado para 342 milhões de euros. O balanço anterior apontava para prejuízos de 293 milhões de euros e para um volume de apoios na ordem dos 185 milhões.
Quanto aos incêndios, o maior do ano registou-se na serra da Estrela. Deflagrou no dia 6 de Agosto em Garrocho, no concelho da Covilhã (distrito de Castelo Branco) e rapidamente alastrou a outros municípios da região. De acordo com os dados governamentais, o fogo consumiu 28 mil hectares do Parque Natural da Serra da Estrela, sendo que o Governo aprovou a declaração de situação de calamidade para este território, a qual vigora durante um ano.
No dia 15 de Setembro, o Governo também aprovou medidas no valor de 200 milhões de euros para aplicar nos concelhos com maior área ardida nesse ano em Portugal. Além dos municípios da serra da Estrela (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia), também são elegíveis para estes apoios os municípios de Carrazeda de Ansiães (Bragança), Mesão Frio (Vila Real), Murça (Vila Real), Vila Real, Albergaria-a-Velha (Aveiro), Alvaiázere (Leiria), Ansião (Leiria) e Ourém (Santarém).