Especialista em benefícios extrassalariais identifica os principais benefícios do OE 2025 para as PME

A Pluxee, empresa soluções de benefícios extrassalariais, sintetiza os principais destaques do novo Orçamento de Estado para 2025 (OE25) para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs), aprovado na passada sexta-feira. As novas medidas incluem a redução da Taxa Social Única (TSU) e outros incentivos que visam melhorar a competitividade das empresas e aumentar a motivação dos colaboradores.

Redução da carga fiscal
Um dos pontos altos deste orçamento é a redução da carga fiscal sobre as empresas. As medidas incluem a redução da taxa de IRC em 1 ponto percentual, passando de 21% para 20%. As pequenas e médias empresas beneficiarão de uma redução adicional, com a taxa a cair de 17% para 16% em 2025, e uma previsão de descida até 12,5% em 2028. Além disso, o alargamento da elegibilidade do regime de IVA de Caixa permitirá uma maior flexibilidade na gestão de tesouraria das PME’s, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais de acordo com os recebimentos efectivos.

Adicionalmente, existem benefícios fiscais para o subsídio de Refeição: as empresas que optarem por atribuir subsídios de refeição através de cartões de refeição, usufruem de vantagens fiscais significativas, especialmente em comparação com o pagamento em numerário. Através deste modelo, as empresas podem agora otimizar os seus custos em até 70%, uma vez que o subsídio de refeição atribuído via cartão fica isento de impostos até 10,20 euros por dia, um aumento de 6.25% face a 2024. O pagamento em dinheiro está limitado a seis euros diários, pelo que esta medida tem um impacto positivo para as PMEs e os seus colaboradores.

O OE25 traz ainda outras várias vantagens fiscais para as PMEs, com destaque para a isenção de IRS sobre prémios de produtividade, desempenho, participação nos lucros e gratificações de balanço, pagos de forma voluntária e esporádica.

Valorização dos rendimentos e salários
O Orçamento de Estado 2025 também foca na valorização dos rendimentos dos trabalhadores, o que poderá resultar em maior motivação e produtividade. O salário mínimo nacional vai subir para 870 euros em 2025, um aumento de 50 euros face ao valor deste ano. O novo acordo de concertação social, assinado pelo Governo e pelos parceiros sociais, prevê ainda um aumento progressivo da remuneração mínima mensal garantida até 2028, ano em que atingirá os 1020 euros.

Entre as novidades do OE25 está também a extensão do IRS Jovem, que agora se aplica a trabalhadores até 35 anos. Este regime oferece uma tabela de IRS com taxas reduzidas que variam entre 4,4% e 15%, dependendo do escalão de rendimento, permitindo que os colaboradores que se enquadrem neste regime aufiram um maior rendimento líquido. A medida visa aliviar a carga fiscal sobre os jovens trabalhadores, incentivando a sua inserção no mercado de trabalho e a progressão nas suas carreiras​

Incentivos adicionais
Além da redução fiscal directa, o orçamento de 2025 apresenta incentivos adicionais para promover o bem-estar dos colaboradores e a simplificação fiscal. Despesas suportadas pelo empregador relativas a seguros de saúde terão um aumento de 20% em sede de IRC. A tributação autónoma de IRC e IRS será reduzida em 20% até 2028, diminuindo os custos fiscais adicionais para as empresas. Medidas serão introduzidas para simplificar o processo fiscal e reduzir os custos de contexto, tornando a gestão financeira das PME’s mais eficiente.

O OE25 reforça ainda o regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI) e o incentivo à capitalização e recapitalização das empresas. A introdução do incentivo fiscal à recuperação (IFR) e a dedução por lucros retidos e reinvestidos (DLRR), juntamente com o Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento (SIFIDE), são medidas que visam apoiar as PMEs em busca de inovação e crescimento sustentável. O orçamento também prevê benefícios fiscais específicos para as empresas localizadas nos territórios do interior e nas regiões autónomas, promovendo a diversificação e o desenvolvimento económico nessas regiões.