Estudo revela que maioria dos empresários considera que sistema fiscal é complexo e ineficaz

A maioria dos empresários portugueses consideram o sistema fiscal complexo e ineficaz. De acordo com o Observatório da Competitividade Fiscal 2021 da Deloitte, 93% afirma que o sistema tributário é complexo (90% no ano passado) e 60% consideram-no ineficaz (contra 56% em 2020). Estes resultados interrompem a tendência positiva verificada desde 2018.

Tal como sucedeu noutras edições do Observatório, os inquiridos consideram que as medidas fiscais do Orçamento do Estado para 2021 são indiferentes. Apenas 9% dos inquiridos considera que as medidas fiscais constantes do OE2021 terão um impacte positivo nas suas empresas, 49% considera que não terão impacto e 42% acreditam que terá mesmo um impacto negativo nas empresas e nas famílias. Contudo, relativamente às medidas adotadas no âmbito do combate à pandemia uma larga maioria dos empresários (83%) consideraram estas importantes, apesar de uma ligeira descida face a 2020.

No estudo agora divulgado, 88% dos inquiridos apontam o regime do lay-off simplificado como a medida mais relevante na resposta à crise do COVID-19, seguindo-se a moratória sobre os créditos à habitação e empresariais (43%) e as medidas de apoio aos trabalhadores independentes e empresários em nome individual (35%). Ao contrário, as medidas menos valorizadas correspondem ao apoio ao arrendamento (5%) e à flexibilização do resgate de Planos de Poupança Reforma (2%).

Os instrumentos públicos de financiamento à economia criados para fazer face ao impacte do COVID-19 (exemplo: linhas de crédito COVID-19 para apoio à actividade económica) foram considerados insuficientes ou muito insuficientes por 69% dos inquiridos, o que, no entanto, traduz uma redução de 12 pontos percentuais em relação a 2020, onde a perceção era mais negativa. Paralelamente, 24% consideraram estes instrumentos suficientes e adequados, evidenciando um aumento de oito pontos percentuais.

À semelhança do ano anterior, a reintrodução do benefício fiscal à criação de emprego e a sua adaptação para incluir as situações de manutenção dos postos de trabalho do período pré-COVID-19, de entre as respostas elencadas, foi apontada como a medida principal a ser criada na fase de retoma da economia (59%) seguida da redução da taxa de IRC e das taxas de derrama estadual (57%), a dispensa de realização de todos os pagamentos por conta do IRC em 2021 (36%) e a redução das taxas de tributação autónoma em IRC (32%).

Relativamente à avaliação dos mecanismos de apoio e incentivos fiscais, cerca de 66% dos inquiridos concorreu a incentivos fiscais nos últimos anos. De entre os benefícios utilizados pelas empresas, destaca-se o SIFIDE II, que recolheu 42% das respostas no estudo realizado.

O estudo conclui também que 49% dos inquiridos considera que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português não responde às necessidades de investimento do país. Cerca de 40% considera que, embora bem concebido, este pode ser melhorado, tendo em vista incrementar a realização de investimentos prioritários no país.

O funcionamento dos tribunais continua a ser apontado como o principal custo de contexto em Portugal nesta edição do Observatório, sendo que esta variável aumentou 13 pontos percentuais, face a 2020, para 59%. Seguem-se o licenciamento e autorizações camarárias (38%) e a burocracia em geral (35%).

No campo das maiores vantagens comparativas da economia portuguesa, os inquiridos continuam a destacar o acesso ao mercado europeu (64%), o clima (64%) e a qualidade, formação e flexibilidade dos trabalhadores (57%).

Relativamente às medidas mais importantes para combater a fraude e evasão fiscal, as empresas inquiridas elegem como mais importante o alargamento das tributações por métodos indirectos (44%), seguido do agravamento das penalidades por infrações fiscais (36%) e do alargamento da dedutibilidade de certos custos, como forma de incentivar a exigência de faturas pelos bens/ serviços adquiridos (35%).

Os inquiridos consideram que, para se tornar mais competitivo, o sistema fiscal português deveria ser menos complexo (73%), promover uma maior estabilidade da lei fiscal (58%) e assegurar o funcionamento mais célere dos tribunais tributários (35%).

A generalização do cumprimento das obrigações fiscais por meios electrónicos, com despiste automático de erros, é considerada a área que mais contribuiria para a melhoria das relações entre o contribuinte e a Administração Fiscal, enquanto que a institucionalização de uma taxa única de IVA (6%) e a obtenção de acordos prévios sobre transações com impacte fiscal e relativamente a preços de transferência (4%) não são consideradas como relevantes, por parte dos inquiridos.

Os serviços fiscais online continuam também a ser a área com avaliação mais positiva, seguida de outra legislação relevante para as empresas e da legislação comercial. Por outro lado, segundo os inquiridos, a legislação laboral e a carga burocrática em geral são as áreas com as avaliações mais negativas.