Fundo de Pensões: bancos entregam 2.7 milhões ao Estado
Os bancos entregaram ao Estado quase 2.700 milhões de euros em dinheiro. Assim, os bancos completaram o valor destinado a cobrir as responsabilidades com os fundos de pensões da banca transferidos em 2011 para assegurar o cumprimento do défice.
«Os 45% restantes foram transferidos na passada sexta-feira, tendo o valor dessa transferência ascendido a 2.687.209.453,06 euros. Apenas foi entregue dinheiro. Não há, portanto, dívida pública envolvida», disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.
O Estado acertou com os bancos, o ano passado, a transferência dos fundos de pensões com o objectivo de atingir a meta do défice de 2011.
Dos cerca de seis mil milhões de euros cuja transferência foi acordada, os bancos transferiram até 31 de Dezembro 55% dos activos para cobrir as responsabilidades dos fundos de pensões da banca. Segundo o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, os bancos entregaram em Janeiro, ao Estado, 3.286 milhões de euros. O restante foi entregue agora. O prazo terminava a 30 de Junho, precisamente o dia em que a operação ficou completa.
Na primeira tranche, os bancos entregaram sete milhões de euros em dívida pública portuguesa. Desta vez a totalidade do valor foi então entregue em dinheiro. Desde 1 de Janeiro, o Estado assume o pagamento das pensões aos trabalhadores incluídos nos fundos transferidos, com o Governo a estimar em 27 mil estes pensionistas.
Para o Estado passaram parte dos fundos de pensões da sucursal do Barclays em Portugal, do Banif, Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (Portugal), Banco BPI, Banco Português de Investimento, sucursal do Banco do Brasil em Portugal, BES, BESI, BES Açores, Credibom, Banco Popular, Santander Totta (fundo de pensões do ex-Crédito Predial Português e do ex-banco Santander Portugal), sucursal em Portugal do BNP Paribas, Caixa Económica Montepio Geral, BCP, Banco de Investimento Imobiliário, Activobank e Unicre.
A transferência destes fundos de pensões da banca segue um processo já antigo de integração destas pensões na Segurança Social, que tem vindo a ser gradualmente aplicado, tendo sido acelerado em 2011 ano para poder atingir a meta do défice acordado com o Fundo Monetário Internacional e União Europeia.