G20 propõe imposto para super-ricos. Portugal aberto à ideia mas espera por contornos mais definidos
O ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que Portugal está aberto à ideia da presidência brasileira no G20 de criar um imposto global para super-ricos, mas frisou que faltam definir contornos para a sua operacionalização.
«O imposto para os super-ricos é algo que merece estudo e consideração, ao qual estamos abertos», afirmou Paulo Rangel aos jornalistas, à saída da Reunião da Força-Tarefa do G20 para o Estabelecimento de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, promovida no Rio de Janeiro pelo Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva.
Ainda assim, ressalvou o ministro português, «não estão totalmente definidos os seus contornos».
Na opinião do chefe da diplomacia de Portugal, país que foi convidado pelo Brasil para membro observador do G20 este ano, é necessário primeiro «acordar os termos em que uma contribuição desse tipo pode ser estabelecida e qual é o seu universo de aplicação, como é que ela pode ser cobrada e liquidada».
«Porque estamos a falar de uma taxa a nível global, portanto como é que isto se pode operacionalizar», sublinhou, sendo essa a razão que leva o Governo português a não ter «uma posição fechada sobre o assunto, no sentido de dizer ‘vamos para a frente já’».
O Brasil, que detém a presidência do grupo das 20 maiores economias do mundo (G-20) até finais de Novembro, encomendou o relatório e espera que este seja apoiado pelo máximo número de países, durante a cimeira de ministros das Finanças e de presidentes de Bancos Centrais do grupo.
As conclusões do relatório indicam que um imposto mínimo de 2% sobre os bilionários seria a opção mais indicada para restaurar a progressividade tributária globalmente e arrecadar mais de 250 mil milhões de dólares (230,9 mil milhões de euros ao cambio actual) por ano.
De acordo com o Observatório Tributário da União Europeia existem menos de três mil bilionários em todo o mundo.
O Governo brasileiro propôs a criação de um imposto para os super-ricos para financiar os projectos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, uma iniciativa do Presidente brasileiro apresentada no Rio de Janeiro pelo G20.
Para Paulo Rangel, a existir tal imposto este deve ser alocado numa «causa humanitária global, deve reverter a favor dos mais vulneráveis». Essa questão é a mais fácil de se resolver, «a questão mais difícil é a questão de alinhavar, definir os contornos exactos, de forma a criar um consenso global».
Porque, frisou, tal imposto «precisa ter uma grande adesão internacional, porque se forem só meia dúzia de países isso não vai funcionar». Caso contrário, verificar-se-á os mais abastados «a fugirem para aqueles países que terão imenso gosto em atraí-los porque cobrarão uma taxa muito menor».
Essa foi precisamente umas das questões colocadas por Portugal quando esta ideia do importo aos super-ricos surgiu. «Independentemente de avançarmos para um regime desses, há muitas questões que poderiam resolver alguns problemas da desigualdade e da injustiça fiscal a nível global, nomeadamente a questão daquelas fortunas de grande alcance que não estão resolvidas», sublinhou Paulo Rangel.
Concluindo, o responsável garantiu que «Portugal está aberto a essa ideia claramente», mas que existem um conjunto de esforços «que devem ser prévios a isso que já resolviam muitos problemas».
Em entrevista à Lusa, o economista Quentin Parriniello, um dos obreiros do relatório que vai ser apresentado aos responsáveis das finanças e bancos centrais do G20, considerou que taxar os super-ricos é uma questão de «sobrevivência da democracia».
O director político do Observatório Tributário da União Europeia afirmou que nesta proposta não está em causa apenas «aumentar receita, mas também uma forma de reconstruir a confiança com os governos».