Governo avança com quotas para cargos dirigentes no combate à desigualdade de género

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Maria do Rosário Ramalho garantiu que a legislação sobre quotas no acesso a cargos dirigentes e de gestão vai ser reforçada, considerando que o termo quota não tem de ter conotação negativa.

Falando na sessão de encerramento da conferência do 45.º aniversário da Comissão para Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e referindo-se a uma das medidas que constam do programa do Governo, a ministra do Trabalho deixou a garantia: «iremos lá, podem ter a certeza, à matéria das quotas».

No seu programa, o executivo compromete-se a promover a igualdade entre mulheres e homens no trabalho e no emprego através da adoção de medidas que «fomentem atcivamente o papel do pai na família», que facilitem a flexibilização dos regimes do tempo e do local de trabalho e que «favoreçam a liderança feminina no trabalho e na profissão», reforçando a legislação sobre quotas no acesso a cargos dirigentes e nos cargos de gestão.

À margem da conferência, a ministra Maria do Rosário Ramalho referiu que, apesar de o termo quota ter por vezes alguma conotação negativa, não tem de o ser, uma vez que o objectivo é diminuir discriminações que existam e salientou que as quotas, no caso de igualdade entre homens e mulheres, «são para o sexo sub-representado».

Na sua intervenção, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse ainda que, apesar de Portugal ter legislação muito completa, os dados «não são bons e a vários níveis», com Maria do Rosário Ramalho a dar como exemplo o problema do “gap” salarial, a diferença, entre homens e mulheres, problema que se acentua à medida que o nível das qualificações aumenta.

Este gap referiu, verifica-se desde a remuneração base à capacidade de ganho, chegando a mais de 20% em qualificações mais elevadas, disse.

Nas lideranças, referiu, o que se vê também não é um bom indicador, com as funções dirigentes a revelarem «uma clara sub-representação das mulheres».

Na conferência, a presidente da CITE, Carla Tavares apontou a subida do número de processos em que esta entidade tem sido chamada a emitir parecer na sequência de intenções de recusa dos pedidos de horário flexível, tendo sublinhado a necessidade de um reforço de meios.

Segundo indicou, o número destes processos (para os quais existe um prazo para emissão de parecer) passaram de uma média de 20 a 25 em 2020, para cerca de 70 actualmente.

A falta de meios (financeiros e humanos) da CITE foi referida pela ministra, com Maria do Rosário Ramalho a referir que este é um problema que o Governo herdou, uma vez que ao longos dos últimos anos a CITE foi vendo as competências aumentar, sem lhe terem sido atribuídos os meios de que precisa.

«Infelizmente herdámos esta questão do governo anterior, em que durante oito anos foram aumentadas, e bem, as competências da CITE, sem ter havido o correspondente reforço em termos de dotação orçamental e de recursos humanos, e estamos a avaliar a forma de ultrapassar esta questão», disse a ministra.