Governo da Madeira quer fixar IRC em 10% e aplicar diferencial fiscal de 30% em todo o IRS
O Governo Regional da Madeira pretende fixar o IRC em 10% e aplicar o diferencial fiscal de 30% em todos os escalões do IRS, mas avisou que é necessário haver estabilidade, disse o presidente do executivo, Miguel Albuquerque.
O chefe do executivo PSD em gestão falava no âmbito de uma conferência relacionada com as alterações fiscais decorrentes do Orçamento do Estado para 2025 e o impacto na actividade das empresas, que decorreu no salão nobre do Governo Regional, no Funchal.
Miguel Albuquerque recordou que o diferencial fiscal de 30% já abrange os primeiros cinco escalões do Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), sendo que o Orçamento da região para 2025, que foi chumbado na Assembleia Legislativa, previa o seu alargamento ao 6.º escalão.
«No futuro, a ideia é reduzir em 30% o IRS para todos os escalões, incluindo o 9.º escalão. Mesmo sendo poucas as famílias inseridas no 9.º escalão, a redução significava uma [forma de] atração dos residentes estrangeiros de alto rendimento», disse.
Outro objectivo do Governo Regional minoritário do PSD é fixar o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) na Madeira em 10%.
«Numa economia aberta insular e ultraperiférica é fundamental termos taxas de imposto para a fixação e sediação de empresas inferiores àquelas que são praticadas pelos principais concorrentes da Madeira», disse, indicando, por exemplo, que a taxa em vigor na Irlanda é de 12% e na Bulgária cerca de 10%.
Actualmente, a taxa de IRC na Madeira é de 14,5%, já com o diferencial fiscal de 30%, e o Orçamento regional para 2025 previa fixá-la em 14%.
Miguel Albuquerque recusa-se, no entanto, a alterar as taxas do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), afirmando que só admite a redução através do princípio da capitação, para evitar que os encargos sejam assumidos pelas famílias e empresas madeirenses.
Miguel Albuquerque salientou, por outro lado, que a economia madeirense está em crescimento há 43 meses consecutivos e o Produto Interno Bruto (PIB) regional atingiu o valor recorde de 7.122 milhões de euros em 2024, ao passo que a taxa de desemprego é, segundo disse, residual, oscilando entre os 5% e os 6%, a mais baixa do país.