Governo disponível para criar Agência Portuguesa para a Inteligência Artificial

O primeiro-ministro manifestou a disponibilidade do executivo para avançar com a criação de uma agência portuguesa para a Inteligência Artificial, afirmando que quer ver o país «na linha da frente» nesta matéria.

Na primeiro de dois dias de debate da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025, na Assembleia da República, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, garantiu, em resposta ao pedido de esclarecimento da líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, que o Governo «está disponível» para avançar com a criação de uma agência para a inteligência artificial, mas que essa é uma matéria que não deve ser definida nas propostas orçamentais.

«Se me pergunta se o Governo está disponível para dar esse passo, está. (…) É um objectivo enorme que tem de ser encarado num plano global, que tem também alguma tradução do ponto de vista da regulamentação a nível europeu, mas ao qual nós não podemos fugir do ponto de vista nacional. Pelo contrário, temos todo o interesse em estar na linha da frente», assegurou o primeiro-ministro.

Luís Montenegro sublinhou que «ainda esta semana teve um encontro com 12 especialistas» para recolher opiniões nesta matéria e defendeu que se Portugal «não tiver uma capacidade instalada no âmbito da Inteligência Artificial, vamos ficar nas mãos daqueles que a tenham, porque vamos ter que ir comprar essa capacidade».

Isabel Mendes Lopes havia defendido que os políticos, em vez de estarem «amarrados na pequena política de intriga», deveriam «estar a discutir a criação de uma agência portuguesa para a Inteligência Artificial, que é um dos maiores desafios deste século XXI».

A deputada questionou ainda o executivo sobre a autorização legislativa prevista na proposta orçamental, em que o Governo manifesta a intenção de alterar vários artigos da lei geral do trabalho em Funções Pública, nomeadamente os que dizem respeito à justificação por doença, ao regime de consolidação da mobilidade, ao direito a férias e ao aviso prévio de greve.

Sobre esta matéria, Luís Montenegro garantiu, sem detalhar, que esta é uma decisão que não tem «uma solução final em alguns domínios», mas que a intenção do Governo passa por mexer em «coisas mais administrativas e burocráticas».

«Comunicação de greves, aperfeiçoamento dos instrumentos de avaliação do Siadap, regras de mobilidade. É disso que estamos a falar no resultado que pretendemos alcançar, primeiro com os sindicatos e depois traduzido em forma de lei», acrescentou.