Governo já apresentou uma proposta para salário mínimo na função pública

 O Governo propôs a actualização da base remuneratória da administração pública para 870,50 euros em 2025, 50 cêntimos acima do salário mínimo, disse a Frente Sindical à saída da reunião com o executivo.

O Governo reúne-se com as três federações da administração pública, tendo em vista a actualização geral dos salários dos funcionários públicos do próximo ano. A primeira reunião da secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, foi com a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), da UGT.

À saída da reunião, a presidente do STE, Maria Helena Rodrigues, disse aos jornalistas que o Governo propôs a actualização do valor base da tabela remuneratória única (TRU) para 870,50 euros em 2025.

Esse valor ficaria, assim, 50 cêntimos acima do salário mínimo nacional, que para o ano passará para 870 euros (brutos).

Atualmente, o salário mínimo é 820 euros e a remuneração base da função pública é de 821,83 euros, pelo que a diferença é de 1,83 euros.

O Jornal de Negócios noticiou, em Outubro de 2023, que um quinto dos funcionários públicos (então 164 mil pessoas) ganhavam o salário mínimo possível no Estado.

Já sobre aumentos salariais globais, a presidente do STE disse que o Governo não deixou qualquer compromisso.

O acordo plurianual assinado pelo anterior Governo (PS), no qual a Frente Comum (CGTP) ficou de fora, previa aumentos de cerca de 2% para a administração pública até 2026. A secretária de Estado da Administração Pública já tinha dito que ia cumprir o acordo, mas sem revelar se estaria disposta a ir mais além.

«Não tivemos nenhum compromisso, mas há uma disponibilidade para pensar sobre isto», afirmou a dirigente sindical, vincando que esta foi a primeira reunião pelo que aguardarão a resposta do Governo às reivindicações apresentadas.

A Frente Sindical liderada pelo STE pede um aumento de 6% das remunerações e um aumento do subsídio de refeição de seis para 10 euros.

Questionada sobre se a Frente Sindical admite acordar uma actualização salarial abaixo de 6%, por exemplo, 4% de aumento, Helena Rodrigues disse que a posição se mantém nos 6% e que qualquer valor abaixo teria de vir com compensações.

«Ainda estamos nos 6% [de reivindicação]. Para estarmos disponíveis para os 4% temos de ter aqui uma contrapartida, vamos pensar no SIADAP [sistema de avaliação], no subsídio de refeição… Esta foi a primeira reunião», afirmou.

Helena Rodrigues fez um «balanço positivo» do encontro pois o Governo mostrou «disponibilidade para o processo negocial» e disse que, na reunião, foi recordado ao executivo que só com «remunerações adequadas» o Estado tem «capacidade de reter, atrair e cativar talento para os serviços da administração pública, para que funcionem melhor a cada dia».

A dirigente sindical disse ainda que, na reunião, o Governo informou que ia cumprir o compromisso de revisão das carreiras especiais não revistas.

Sobre as reuniões de discussão dos salários da administração pública estarem a arrancar na véspera de o Governo entregar a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), onde já virá uma dotação para aumentos da função pública, Helena Rodrigues não considerou que isso seja prejudicial e que, no passado, houve processos negociais que começaram já depois de apresentada a proposta orçamental.

«Continuamos a dizer que se houver boa-fé das partes conseguiremos eventualmente chegar a um ponto, pode não ser o ideal mas o que é possível», declarou.

A próxima reunião entre o Governo e o STE acontece dia 16.