Governo quer facilitar vinda para Portugal de quadros no estrangeiro das empresas de construção
O Governo quer facilitar a vinda para Portugal de quadros das sucursais no estrangeiro das empresas de construção, no âmbito de um «grande pacto» que será anunciado «ainda esta semana», disse o ministro das Infraestruturas e Habitação.
Segundo Miguel Pinto Luz, esta é uma das «várias medidas» que o Governo vai propor no âmbito de um pacto para a construção, necessário para executar a construção e reabilitação de casas.
O governante falava no final da cerimónia de assinatura de acordos com as autarquias de 14 municípios de Lisboa e Vale do Tejo e quatro da região Norte, que decorreu na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa.
Sem querer antecipar muito, o ministro adiantou que um dos objectivos do pacto será «atrair talento, conhecimento, mão de obra para a fileira da construção», nomeadamente facilitando a vinda para Portugal de quadros das sucursais no estrangeiro das empresas de construção, possibilidade que está a ser trabalhada com as tutelas da justiça, da administração interna e das migrações.
O ministro reconhece que a dificuldade de resposta do sector da construção o «preocupa» e que «lançar toda esta obra pública» é uma «ambição grande», que pode esbarrar na «capacidade de execução no terreno».
Por isso, realçou, o pacto tem de envolver não só as empresas de construção, mas também as de arquitectura e de engenharia.
Almada, Alcochete, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Odivelas, Oeiras, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira assinaram acordos e termos de responsabilidade e aceitação, na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR, fundos europeus), no âmbito do qual Portugal assumiu o compromisso de construir ou reabilitar 26 mil habitações até Junho de 2026.
Na mesma cerimónia, foram assinados também acordos com as autarquias de Fafe e Guimarães, no distrito de Braga, Lamego (distrito de Viseu) e Matosinhos (distrito do Porto), aumentando para 1450 o número de casas na região Norte, ao abrigo da mesma medida.
Questionado sobre as razões que deixaram quatro municípios de Lisboa e Vale do Tejo fora dos acordos (Amadora, Barreiro, Moita e Palmela), o ministro respondeu que, «possivelmente ficaram com as candidaturas de fora dos tais 26 mil fogos», limite que, «naturalmente», obrigou a «rateio».
Porém, assinalou, «o Governo está a trabalhar afincadamente para, nas próximas semanas, nos próximos meses, apresentar solução também» para os 29 mil fogos que se candidataram mas ficaram de fora.
A assinatura dos termos de responsabilidade e aceitação pelos municípios, que faz parte da estratégia do Governo para a habitação, prevista no programa «Construir Portugal», teve o seu início em Junho, tendo sido já assinados acordos com cerca de uma centena de municípios de norte a sul do país.
Assinar termos de responsabilidade com os municípios «não é sacudir a água do capote», rejeitou o ministro, lembrando que o Governo coassina esses acordos, que permitem às câmaras avançarem na construção ou reabilitação de edifícios para habitação destinada às famílias mais vulneráveis, ficando a aprovação das candidaturas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para uma fase posterior.
«Vamos acompanhar de perto aquilo que irá acontecer», vincou o ministro, tendo «noção clara daquilo que são as dificuldades em muitas autarquias».
Porém, assinalou, «não cumprir o PRR coloca em causa tranches de transferência da Europa para Portugal e Portugal não está em condições de dispensar recursos tão escassos como são os recursos financeiros hoje em dia».
Os autarcas «têm todas as ferramentas necessárias e suficientes» para cumprir o objectivo no prazo definido, frisou.
«Nós não queremos pensar sequer que não vamos cumprir a meta de 30 de Junho de 2026», acrescentou.