Governo quer reduzir indemnizações
O governo quer reduzir as indemnizações por despedimento para um período entre 8 a 12 dias. O PS quer conhecer os estudos na base desta decisão. O executivo explica que está a cumprir o que estabelecido no memorando de entendimento com a Troika (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia).
O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, explicou ao Público que o memorando, assinado em Maio, previa que as indemnizações por despedimento fossem alinhadas com a média europeia, no primeiro trimestre de 2012.
O PS quer conhecer os estudos que estão na base desta proposta, segundo a agência financeira. «Em vários países, os acordos de negociação colectiva é que estabelecem os valores dessas indemnizações e há outros mecanismos, que não o simples cálculo da média aritmética, que determinam que a indemnização seja mais alta do que a hoje aqui colocada», afirma o deputado socialista Fernando Medina, no final de uma reunião da Comissão Parlamentar Eventual que Acompanha as Medidas do Programa de Ajustamento de Portugal com o ministro das Finanças.
Quanto às compensações por despedimento, o executivo de Passos Coelho já reduziu o valor de 30 para 20 dias de trabalho, com um tecto de 12 salários, para contratos assinados a partir de Novembro.
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