Governo vai rever lei para permitir actualização das pensões no ano seguinte à sua atribuição

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou que o Governo vai rever a legislação para permitir a actualização das pensões no ano seguinte à sua atribuição, medida que será aprovada no Conselho de Ministros desta semana.

Maria do Rosário Ramalho falava nas jornadas parlamentares do PSD e CDS-PP, altura em que anunciou que, «no âmbito do dia internacional da pessoa idosa», no próximo Conselho de Ministros, que vai decorrer na quarta-feira, o Governo vai lançar «medidas na área da longevidade e das dependências».

A governante afirmou que uma delas «até já foi pré-anunciada» no espaço de comentário do social-democrata Luís Marques Mendes, na SIC: «As actualizações de novas pensões no ano imediatamente subsequente».

O PS anunciou uma iniciativa legislativa nesse sentido.

Desde 2006, a lei estabelece que as pensões e reformas da Caixa Geral de Aposentações ou Segurança Social só são actualizadas a partir do segundo ano da sua atribuição. O BE agendou para dia 17 de Outubro um debate no parlamento sobre um projeto da sua bancada relativo a este tema.

«Mas quero-vos dizer que não é a única que vamos lançar», afirmou a ministra.

Maria do Rosário Ramalho realçou que o actual executivo minoritário relançou «a comissão permanente da concertação social que o PS ignorou olimpicamente durante o seu Governo», salientando que o executivo está preocupado com uma «valorização global dos salários» nomeadamente do salário médio.

A ministra afirmou que o executivo pretende «olhar de novo para a legislação laboral» e, no que toca à proposta de Orçamento do Estado para 2025, o ministério prevê «algumas poupanças orçamentais que decorrem de reorganização dos serviços do ministério e também da maior eficiência no combate à evasão e fraude contributiva e prestacional».