Há um novo apoio (com dotação inicial de 10 milhoes de euros) para apoiar empresas na adaptação a alterações tecnológicas. Inclui custos de formação e salários dos trabalhadores

As empresas que parem a produção para se adaptarem a alterações tecnológicas têm direito a um novo apoio financeiro à formação dos trabalhadores. O programa chama-se Qualifica On e a dotação inicial é de 10 milhões de euros.

Este é um apoio «crucial para impulsionar a competitividade e a inovação das empresas», avalia a consultora financeira Capitalizar.

O apoio, denominado Qualifica On, destina-se a empresas em processo de reestruturação da sua organização produtiva, incluindo momentos de paragem na produção devido a alterações tecnológicas, automação de processos, ou informatização de serviços.

De acordo com a consultora financeira Capitalizar, os empregadores de todos os sectores podem candidatar-se ao Qualifica On, desde que cumpram requisitos como regularização contributiva e tributária, ausência de salários em atraso e a não realização de despedimentos nos últimos três meses.

O apoio abrange os custos tanto da formação (7,12 euros por hora) como dos salários dos trabalhadores durante a formação (7,5 euros por hora), com um limite de 200 horas por trabalhador. A formação pode ser ministrada presencialmente, de forma mista ou à distância, e as horas dedicadas não são contabilizadas para efeitos de cumprimento da obrigação de promoção de formação contínua prevista no Código do Trabalho.

A portaria que fixa as regras do ‘Qualifica On’ foi publicada em Diário da República no final de Devereiro, pela Secretaria de Estado do Trabalho do governo cessante.