Já há em Portugal uma pós-graduação em Direito dos Mais Velhos (inspirada em programas de universidades norte-americanas)

A Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa lançou a nova pós-graduação em Direito dos Mais Velhos. O objectivo é capacitar os profissionais para a resolução de problemas enfrentados pela população idosa e promover os seus direitos e a sua dignidade.

Inspirada em programas de universidades norte-americanas e perante o crescente envelhecimento da população mundial, e em particular em Portugal, a pós-graduação em Direito dos Mais Velhos traz desafios específicos que requerem uma resposta jurídica eficaz.

«Aqui surgem questões como a gestão de bens, a protecção contra abusos e a compreensão de leis fiscais e de segurança social, áreas que requerem um estudo aprofundado e integrado», esclarece Paula Ribeiro de Faria, uma das coordenadoras da nova pós-graduação em Direito dos Mais Velhos.

«Esta área surge na sequência de um seminário do Mestrado onde são abordados crimes contra as pessoas mais velhas e com o aprofundamento da investigação quanto a esta temática no âmbito do Observatório de Vítimas Vulneráveis», conclui.

Já Maria da Conceição Cunha, também coordenadora, refere que «esta formação permitirá aprofundar temáticas como a responsabilidade pela negligência e pela omissão, a violação do dever de alimentos, a exploração financeira, o direito ao convívio com os avós em situações de ruptura familiar, a solução do co-living como forma de combater o isolamento destas pessoas, o planeamento sucessório, a protecção fiscal, o internamento involuntário e a nova lei de saúde mental, a autonomia dos mais velhos e a protecção contra a perda dessa autonomia decisória, entre muitas outras questões».

Com uma carga horária de 95 horas lectivas, o curso será ministrado em formato presencial, permitindo um contacto directo e enriquecedor entre os participantes e os docentes especialistas na área. Uma formação que procura dotar advogados, juristas, assistentes sociais, animadores sociais, gerontólogos, psicólogos e clínicos gerais, com competências relevantes para o exercício das suas funções.

Mais informação: Pós-Graduação em Direito dos Mais Velhos | FD-Porto (ucp.pt)