Já sabe o que foi aprovado no Orçamento do Estado 2024? Veja aqui as principais medidas (terão impacto nas suas finanças pessoais)
Muita polémica surgiu à volta do OE 2024, mas, apesar disso, a votação final foi mesmo para a frente. O Comparaja revela que medidas foram aprovadas e podem ter um impacto significativo no dia-a-dia.
Oito medidas em destaque:
Subida do salário mínimo para 820 euros
O Governo deu luz verde, durante a reunião do Conselho de Ministros, ao aumento do salário mínimo para 820 euros. Com esta decisão, a medida deixou de estar sujeita à votação final do Orçamento do Estado para 2024. Vale ressaltar que este é um aumento de 7,9% em relação a este ano, em que o valor estava nos 760 euros. Esta medida deve beneficiar um milhão de trabalhadores, e fixa o referencial de aumentos salariais (não obrigatório) nos 5%.
Aumento recorde nas pensões (6,2%)
Este aumento nas pensões está contemplado na proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano. As pensões até 1020 euros irão receber um aumento de 6,2%. É a maior subida registada desde a criação da actual fórmula de actualização das pensões. Além destas, as pensões acima deste valor também serão aumentadas no próximo ano, embora em percentagens mais baixas.
Descida de taxas de IRS até 3,5%
Com a aprovação do Orçamento do Estado, é esperado que, em 2024, as taxas de IRS diminuam nos escalões com rendimentos colectáveis anuais até 27.146 euros. Por outras palavras, os salários mensais brutos de até 2.232 euros serão afectados por esta redução nas taxas de IRS. Vale a pena destacar que os rendimentos colectáveis são calculados subtraindo a dedução específica de 4104 euros do rendimento anual bruto.
Alargamento do IRS Jovem
Em 2024, os jovens ficam isentos de pagar IRS no primeiro ano de trabalho, com a aprovação do Orçamento do Estado. Um jovem com idade até 26 anos, e pelo menos o ensino secundário completo, não paga IRS no primeiro ano. Se tiver um doutoramento, essa idade sobe para os 30 anos.
O desconto previsto no IRS Jovem diminui nos anos seguintes: 75% no segundo, 50% no terceiro e quarto, e 25% no quinto (e último) ano, com base no que o estudante descontou. Estes descontos, que vão ser reforçados no próximo ano, têm um limite em relação ao Indexante dos Apoios Sociais, mas a medida deve beneficiar mais de 80 mil jovens por ano, segundo o Governo. Nas simulações apresentadas, a poupança pode chegar praticamente aos 1500 euros.
Devolução de um ano de propinas por cada ano de trabalho
Esta proposta de Orçamento do Estado para 2024 pretende incentivar os jovens recém-diplomados do ensino superior, contemplando a devolução de um ano de propinas por cada ano de trabalho declarado em Portugal. A título de exemplo, um diplomado que complete uma licenciatura de três anos este ano pode ser elegível para a devolução do montante pago em propinas durante esse período ao longo do número de anos equivalente à duração da licenciatura.
Assim, se o licenciado iniciar a sua actividade profissional no ano seguinte, poderá receber a devolução em 2024, 2025 e 2026, mediante a apresentação da declaração de IRS referente ao ano de trabalho.
Reforço em prestações sociais
O Orçamento do Estado para 2024 inclui o reforço de várias prestações mensais. O IAS será actualizado, com um aumento de 6,2% (que é superior ao valor da inflação) para 509,43 euros. Entre as prestações sociais que vão sofrer alterações está o abono de família, com um aumento de 22 euros (o que totaliza 264 euros por ano). Também está previsto um aumento de 63,45 euros por mês ao abrigo do Complemento Solidário para Idosos, que deve chegar a 150 mil idosos no próximo ano.
Ainda aumenta 28 euros por mês o valor do Rendimento Social de Inserção, que está indexado a 45% do IAS. Os limites mínimos e máximos do subsídio de desemprego também vão subir em 2024, passando o limite mínimo de 552 para 587 euros, e o máximo de 1201 para 1276 euros.
Passe gratuito para estudantes até aos 23 anos
O Orçamento do Estado para 2024 inclui a oferta de passe gratuito aos estudantes que tenham até 23 anos, juntamente com a expansão do Passe Social + para mais beneficiários e incluiu as bicicletas dos sistemas de partilha. Esta medida entrará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2024.
Alargamento das creches gratuitas
Por último, uma das medidas que pode mexer no seu bolso é a política de alargamento de creches gratuitas. Esta medida abrange agora todas as crianças com idade até aos três anos. Estão incluídas todas as crianças nascidas a partir de 1 de Setembro de 2021, e que completem três anos até ao início do ano lectivo 2024/2025, prevendo-se um total de cerca de 120 mil crianças abrangidas. Esta medida do OE 2024 pretende contribuir para o aumento do rendimento disponível das famílias com crianças.