Por Anabela Veloso, bastonária da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
A Justiça é, antes de tudo, um serviço público essencial à coesão social e à confiança no Estado de Direito. As medidas recentemente anunciadas para o sector, que abrangem Recursos Humanos, modernização tecnológica, acesso ao direito e combate à corrupção, representam uma oportunidade decisiva para reformar o sistema judicial português. Contudo, esta modernização só será efectiva se reconhecer, de forma concreta, o papel central que os Solicitadores e os Agentes de Execução desempenham na proximidade com os cidadãos e na eficácia da Justiça.
A revisão do Sistema de Acesso ao Direito é um passo positivo, pois poderá simplificar procedimentos e garantir que todos, independentemente da sua condição económica, tenham acesso a uma representação digna e eficiente. Nesse contexto, é fundamental que o papel dos Solicitadores seja valorizado. São estes profissionais que, diariamente, asseguram a tramitação de inúmeros processos, o aconselhamento jurídico de proximidade e o acompanhamento de cidadãos e empresas.
No mesmo sentido, a modernização tecnológica e a consolidação da tramitação electrónica devem ser acompanhadas por uma integração efectiva dos profissionais liberais da Justiça nas plataformas digitais do Estado. Os Solicitadores e os Agentes de Execução têm sido pioneiros na digitalização processual e na utilização de sistemas electrónicos seguros e transparentes, e a sua experiência deve ser aproveitada para garantir que a transformação digital da Justiça não cria obstáculos, mas antes potencia a eficiência e a celeridade.
A valorização dos Recursos Humanos e a formação especializada são, igualmente, essenciais. A Justiça não se moderniza apenas com edifícios e equipamentos, mas com pessoas qualificadas, motivadas e reconhecidas. Nesse sentido, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução tem vindo a investir fortemente na formação contínua, na ética profissional e na actualização técnica dos seus associados, acompanhando as exigências de um sistema judicial cada vez mais complexo e tecnológico.
Por fim, no combate à morosidade e à ineficácia, os Agentes de Execução continuam a desempenhar um papel insubstituível na recuperação de créditos e na execução de decisões judiciais, tarefas que exigem rigor, celeridade e independência. Qualquer política de justiça moderna deve reconhecer que, sem uma execução eficaz, o Direito não se cumpre plenamente.
A Justiça do futuro deve ser digital, eficiente e transparente, mas também humana, próxima e justa. Para isso, é imprescindível que os Solicitadores e os Agentes de Execução sejam parte activa e reconhecida nesta nova fase de modernização. Só com a valorização de todos os profissionais da Justiça será possível reforçar a confiança dos cidadãos e construir um sistema mais acessível, moderno e verdadeiramente ao serviço das pessoas.
