Luz verde para rescisões na função pública
A proposta do Governo para o valor das indeminizações por rescisão amigável, na função pública, é de 12 vezes o salário base mensal. A proposta vai ser discutida com os parceiros sociais na quinta-feira, dia 26 de Abril.
O documento define que a indemnização por mútuo acordo “corresponde a 20 dias de remuneração base por cada ano de antiguidade”.
A agência financeira dá como exemplo um colaborador com ordenado de mil euros, que receberá, no máximo, 9.700 euros de indemnização.