Mais de 4 mil no desemprego com encerramento de 200 empresas municipais
Mais de quatro mil trabalhadores devem ser despedidos como consequência da extinção de cerca de 200 empresas municipais que o parlamento aprovou ontem, estimou o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).
O parlamento aprovou uma proposta para controlar o sector empresarial local que deve levar ao encerramento de 200 das actuais 400 empresas municipais, de acordo com previsões do Governo.
A Agência Lusa avança que, segundo dados do STAL, as cerca de 400 empresas do sector empresarial local têm um total estimado de 16 mil trabalhadores, sendo que “um pouco mais de metade” destes são contratados no mercado de trabalho e os restantes mantém vínculos contratuais públicos.
Francisco Braz, presidente do STAL, disse à Lusa que, em caso de desaparecimento destas empresas, aos trabalhadores contratados “aplica-se o código de trabalho no que diz respeito ao encerramento da empresa, o que quer dizer que para mais de metade destes trabalhadores é o desemprego coletivo”.
Cerca de oito mil trabalhadores serão afectados pelo encerramento de 200 empresas municipais, mais de quatro mil dos quais poderão ser alvo de um despedimento colectivo.
Quanto aos restantes, quase quatro mil, “supondo que têm vínculo contratual público, teoricamente podem regressar às câmaras”, afirmou Francisco Braz, lembrando que “o Governo decretou medidas de redução de pessoal nos municípios, que vão até 3% por ano, assim como decretou a redução de cargos de direção, o que significa que há serviços das câmaras que também vão ser extintos”.
“Pensar que a solução é o regresso aos municípios não é verdade. O que estão a perspetivar é a mobilidade especial: dois meses com 60% do salário e depois o despedimento se recusarem uma oferta de emprego até 60 quilómetros do sítio onde trabalhavam”, disse, considerando que esta alternativa “é utópica”.
Francisco Braz acredita que o que se pretende “é entregar serviços públicos essenciais, como as águas e os resíduos, à ganância do setor privado, de borla, sem o encargo dos trabalhadores”.
“Isto é um roubo aos portugueses, não só aos funcionários públicos, que hoje pagam a água ou uma taxa de resíduos a um preço e que depois as vão pagar pelo triplo ou pelo quíntuplo. Isto é desumano, é desonesto, é corrupção organizada ao mais alto nível”, considerou.