Metas do défice para 2013 e 2014 impõem medidas adicionais
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) acredita que Portugal só irá cumprir as metas para o défice em 2013 e 2014 com recurso a medidas adicionais, solução que não aconselha.
Num documento de previsões económicas hoje divulgado, a OCDE defende que «o cumprimento dos objectivos para o défice nominal» – de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013 e 2,5% do PIB em 2014 – «deverão exigir medidas adicionais de consolidação orçamental».
A OCDE menciona estas «medidas adicionais» para lá do exercício já previsto de uma redução da despesa pública em mais quatro mil milhões de euros, que deverá ter lugar no próximo ano. A organização nota ainda que, mesmo para a meta revista do défice de 2012 (5%), foram precisas medidas adicionais (mais impostos, a concessão da ANA-Aeroportos).
A OCDE defende que a consolidação» deve continuar a ser a prioridade» das políticas económicas de Portugal. No entanto, não deve haver uma obsessão com as metas nominais dos défices.
«O Governo deve procurar reduzir os défices estruturais como planeado [mas] permitindo que os estabilizadores automáticos atuem, caso o crescimento [económico] fique abaixo do esperado», lê-se no documento.
«Estabilizadores automáticos» é uma expressão do jargão económico que, grosso modo, corresponde à redução dos impostos pagos e ao aumento das prestações sociais em tempo de crise.
A OCDE prevê que, em 2013, a economia portuguesa se contraia mais 1,8%, recuperando ligeiramente (0,9%) em 2014. A taxa de desemprego deverá atingir os 16,9% em 2013 e 16,6% em 2014.