Nova carreira de técnico superior entra em vigor para o ano
O Governo cedeu aos sindicatos e decidiu antecipar para o ano a entrada em vigor da nova carreira de técnico superior, deixando cair a ideia de os trabalhadores perderem pontos quando são colocados na nova grelha salarial.
A secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, esteve reunida com a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, para discutir a proposta apresentada pelo Governo na semana passada, que altera a estrutura remuneratória da carreira de técnico superior da administração pública, para que seja possível a estes trabalhadores chegarem ao topo da carreira.
«O Governo avançou com outra proposta que tem neutralidade orçamental e sem perda de pontos para os técnicos superiores, valorizando a carreira que tem hoje 14 posições remuneratórias, passando a ter 11», explicou o secretário-geral da Fesap, José Abraão, em declarações à Lusa após a reunião.
O dirigente sindical apontou que, quem está hoje na primeira posição remuneratória recebe cerca de 1122 euros e, já em Janeiro, passa a auferir mais de 1400.
«Este [trabalhador] perde os pontos, mas só este, todos os outros mantêm-nos», apontou José Abraão, considerando que «ninguém vai perder com estas revisões das carreiras».
Segundo aquele responsável, a anterior proposta custava 69 milhões de euros e esta agora vai custar cerca de 90 milhões.
A Fesap considerou que a reunião foi «muito positiva» e espera agora que o Governo faça chegar a proposta o mais rapidamente possível a Conselho de Ministros, para que entre em vigor.
«O Governo tinha prometido que em 2024 haveria de fazer nova revisão à carreira de técnico superior. Antecipou-a e nós valorizamos muito esta antecipação, porque vai melhorar os salários de dezenas de milhares de técnicos superiores, tornando o emprego público mais atractivo», sublinhou o sindicalista.
Também, a presidente do STE, Maria Helena Rodrigues, se congratulou com a alteração na data de produção de efeitos da progressão da primeira para a segunda posição remuneratória, inicialmente proposta para 2025 e agora acordada para Janeiro de 2024.
«Os restantes trabalhadores ficam em posições virtuais e mudam de posição utilizando os pontos que detêm, não se perde pontos como na primeira proposta», explicou a dirigente sindical, acrescentando que, «combinando a valorização com a revisão do SIADAP [sistema de avaliação de desempenho]», o sindicato considerou que «era de fechar o acordo com o Governo».
Já da parte da Frente Comum, Alcides Teles também considerou que a reunião representou um avanço do Governo em direcção às pretensões dos trabalhadores, tendo sido apresentado «um documento melhor», embora haja ainda «uma questão ou outra por limar».
«Da nossa parte, o processo está concluído», referiu o sindicalista.