O Impacto da Legalização dos Casinos Online na Economia de Portugal

O jogo está-nos no sangue e, embora sejam muitos os aficionados pelos casinos, esta indústria nem teve a dimensão que tem neste momento.

Neste artigo iremos abordar uma série de fatores que estão a contribuir para esta mudança no mercado dos jogos de sorte em Portugal, tais como os benefícios para a economia e para a sociedade.

Casinos: Começo da atividade

Os jogos de casino existem há vários anos e começaram por ser um escape para reuniões de alta sociedade e passou gradualmente a ser acedido por cada vez mais pessoas.

Entrados na era moderna, a Internet trouxe uma segunda oportunidade à forma como os casinos eram tidos em conta.

No início dos anos 2000 surgiram os casinos online que, através de websites visualmente apelativos e simples, simulam a experiência de um casino tradicional ao mesmo tempo que tornam fácil a adaptação ao mundo online.

O mercado dos casinos via-se agora a expandir a sua oferta para jogos de casino virtuais de Poker, Blackjack, Roleta e Slot Machines, a partir do conforto de qualquer local desejado.

Os casinos online tiveram e têm bastante sucesso a nível mundial desde o seu surgimento. De modo a salvaguardar os jogadores e com interesse na tributação desta atividade, o Estado português teve de intervir, ficando assim em sintonia com o movimento generalizado de regulação do jogo online noutros países europeus.

Legalização dos Casinos Online em Portugal

Atualmente os casinos são todo um centro de entretenimento

A Lei do Jogo Online, que permitiu e regulamentou o casino online e as apostas desportivas online em Portugal, foi apenas publicada em abril de 2015.

Como por vezes é necessário dar um passo atrás para depois se dar dois em frente, houve um período de transição na aplicação desta legislação, que foi “pior” do que o que existia antes dela.

Durante cerca de um ano, o jogo online foi permitido e proibido ao mesmo tempo, porque não havia licenças emitidas. A grande maioria dos sites foram bloqueados por não terem a licença que era exigida por lei e o processo para a obter era moroso e burocrático.

As empresas interessadas em exercer esta atividade requisitaram as suas licenças, mas houve demora na sua aceitação, porque necessitavam de atingir determinadas condições de licenciamento. No entanto, em maio de 2016 as licenças começaram a ser aprovadas.

Apenas operadores com licenças emitidas podem explorar o jogo, mas, na dúvida, deve ser consultada a página das entidades licenciadas.

Os casinos online ilegais não têm segurança relativamente aos dados pessoais e ao dinheiro dos jogadores. Para além disso, não pagam impostos ao Estado, que é um fator importantíssimo como iremos observar adiante.

Benefícios da Legalização para a Indústria dos Casino

Embora com atraso em relação ao mercado europeu, a legalização tem-se provado bastante benéfica para todos os intervenientes nesta indústria:

Jogadores

A legislação, além da proteção dos dados confidenciais dos jogadores e do seu dinheiro, deu-lhes mecanismos que promovem o jogo responsável e os ajudam a estabelecer limites. Entre as medidas de prevenção e os meios de apoio, existem:

• Proibição a menores de idade;
• Fornecimento de informação sobre a manutenção de uma prática de jogo saudável;
• Limitação de depósitos;
• Proibição de jogar;
• Autoexclusão;
• Apoio psicológico;

O jogo online tem cativado cada vez mais portugueses. O número de novos registos que se pode observar nos dados da tabela acima foi 16,6% superior ao período homólogo do ano passado. Conclui-se ainda que aproximadamente 6% da população portuguesa tem prática de jogo, ou seja, 653,2 mil jogadores estiveram ativos pelo menos uma vez nesse espaço de tempo.

Empresas

A legislação serviu como um “selo de confiança” que atraiu o investimento de grandes empresas de casinos internacionais para Portugal.

Um dos maiores e mais prestigiados players do mercado a nível mundial é o 888 Casino (fundado em 1997), providencia todos os jogos clássicos como a roleta e uma enorme seleção de slots temáticas exclusivas com jackpots impressionantes, promoções e bónus de boas vindas e é considerado, por muitos especialistas como o melhor casino online em Portugal.

A chegada de grandes nomes ao mercado português e a sua experiência acumulada causaram uma popularidade crescente, que se tem refletido nos números. A receita bruta obtida pelos casinos online foi de 57,5 milhões de euros, valor superior em 20% relativamente ao mesmo período de 2020.

Estado

Impostos são um dos maiores benefícios da legalização

A legislação passou a obrigar que os casinos online pagassem impostos, como forma de contribuir para as contas do país. O Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) incide sobre a receita bruta das entidades exploradoras. Foram arrecadados para os cofres do Estado, no total das atividades de jogo online, 38,8 milhões de euros no período em análise. Este valor entregue ao fisco, quando comparado com o mesmo espaço temporal do ano passado, duplicou. Desde a legalização do Jogo Online, foram pagos pelas entidades exploradoras nestes 6 anos mais de 400 milhões de euros em impostos ao Estado.

Benefícios da Legalização fora da Indústria dos Casinos

Para além das vantagens diretas para os jogadores, empresas e Estado da legalização dos casinos, existem vantagens indiretas, para a sociedade como um todo e para a economia em particular.

Publicidade

A legislação veio, para além de regulamentar a atividade em si, permitir a promoção dos casinos online, com a publicação de um Manual de Boas Práticas. O investimento em outras áreas é realizado através de patrocínios de casinos online e outras campanhas de marketing. O principal sector beneficiado é o do Desporto.

Distribuição do Imposto

A legislação permitiu ao Estado obter receita fiscal sob a forma de impostos cobrados aos casinos online, que se traduzem numa uma grande quantia de dinheiro que pode ser investida no país. Uma parte das receitas provenientes desses impostos ficam no sector, para fazer face aos encargos com as atividades de controlo, inspeção e regulação. A outra parte é aplicada em outras áreas sendo que o principal sector beneficiado é o do Turismo.

Emprego

A legislação das atividades dos casinos online incentivou à criação de novos postos de trabalho, quer através de novas empresas quer através do crescimento das já existentes. Trouxe a criação de empregos diretos, especialmente no Marketing Digital, Apoio ao Cliente e Ciência de Dados, e indiretos, em áreas adjacentes onde o principal sector beneficiado é o da Tecnologia. Aliás, está provado que nos países onde o jogo é legalizado as empresas acabam por sediar edifícios físicos, aumentando assim o emprego, benefícios fiscais e jogo mais responsável.

Resultados da legalização de jogo e casinos

Por todos os aspetos mencionados e seus impactos positivos, os casinos conseguiram efetivamente mudar a forma como eram vistos. Se antes os casinos eram para elites ou algo secretos, hoje são acessíveis e fonte de rendimento e profissão para milhares de pessoas. Os casos de maior sucesso em Portugal são os jogadores de Poker profissionais. Um exemplo disso é o Cláudio Coelho, ex-concorrente da Casa dos Segredos e do Big Brother, que é publicamente conhecido como “Jogador de Poker”, inclusive assim designado na televisão.

Existiram três motivos principais para a legalização dos casinos online: proteger os jogadores, atrair grandes empresas e o Estado recolher os impostos. A economia e a sociedade beneficiaram com isso através de três meios principais: publicidade, distribuição do imposto e emprego.