Orçamento do Estado 2024 vai mesmo ser aprovado. Já conhece as principais medidas (e como o vão afectar)?

A votação final do Orçamento do Estado para 2024 deve acontecer ainda durante o mês de Novembro, mesmo com todas as recentes demissões e a iminente dissolução da Assembleia da República. Apesar de estarmos num período de incerteza política, Marcelo Rebelo de Sousa adiou as eleições para Março, viabilizando o OE para 2024.  O Comparajá explica quais as medidas que estão em discussão.

O que é o Orçamento do Estado 2024?
O Orçamento do Estado, ou OE, é um documento financeiro anual elaborado pelo Governo. Nele estão descritas as receitas e despesas do Governo para 2024, e o documento é submetido ao parlamento para aprovação. O orçamento é uma ferramenta fundamental para a gestão das finanças públicas e reflete as políticas económicas e sociais do Governo.

O processo de elaboração do Orçamento do Estado em Portugal envolve várias etapas. Inicialmente, todos os Ministérios propõem as suas necessidades e despesas para o próximo ano. Essas propostas são analisadas e consolidadas pelo Ministério das Finanças, que coordena a elaboração do orçamento. Depois disso, o Orçamento do Estado é apresentado ao parlamento, onde é discutido e votado. Se for aprovado, torna-se lei e entra em vigor no início do ano fiscal seguinte.

Principais medidas do Orçamento do Estado 2024
Muita polémica tem surgido à volta do OE 2024. Na reta final das propostas de alteração ao documento, os partidos políticos cruzaram prioridades na redução do IRS, apostaram na revogação do aumento do IUC que foi amplamente noticiado, e até na redução dos custos dos transportes. Mas pode ver aqui as principais medidas que podem interferir com o seu bolso no próximo ano.

Subida do salário mínimo para 820 euros
O Governo deu luz verde, durante a reunião do Conselho de Ministros, ao aumento do salário mínimo para 820 euros. Com esta decisão, a medida deixou de estar sujeita à votação final do Orçamento do Estado para 2024. Vale ressaltar que este é um aumento de 7,9% em relação a este ano, em que o valor estava nos 760 euros. Esta medida deve beneficiar um milhão de trabalhadores, e fixa o referencial de aumentos salariais (não obrigatório) nos 5%.

Aumento recorde nas pensões (6,2%)
Este aumento nas pensões está contemplado na proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, que agora seguirá para votação em detalhe.

É bastante provável que as pensões até 1020 euros recebam um aumento de 6,2%. É a maior subida registada desde a criação da actual fórmula de atualização das pensões.

Além destas, as pensões acima deste valor também devem ser aumentadas no próximo ano, embora em percentagens mais baixas.

Descida de taxas de IRS até 3,5%
O Orçamento do Estado para 2024 propõe reduzir as taxas de IRS nos cinco primeiros escalões, com vista a apoiar as famílias com menos recursos. O governo pretende compensar a perda de poder de compra devido à estimativa de inflação de 2,9% para o próximo ano (que é inferior à previsão do Banco de Portugal – 3,9%). As reduções propostas nas taxas marginais variam de 1,25 a 3,5 pontos percentuais nos diferentes escalões, resultando numa redução média de até 2,4% no IRS, com foco em agregados com rendimentos até 2000 euros por mês.

Alargamento do IRS Jovem
Em 2024, os jovens podem ficar isentos de pagar IRS no primeiro ano de trabalho, dependendo da aprovação do Orçamento do Estado, que pode acontecer já neste mês. Se tem até 26 anos e pelo menos o ensino secundário completo, não paga IRS no primeiro ano. Se tiver um doutoramento, essa idade sobe para 30 anos.

O desconto previsto no IRS Jovem diminui nos anos seguintes: 75% no segundo, 50% no terceiro e quarto, e 25% no quinto (e último) ano, com base no que o estudante descontou. Estes descontos, que vão ser reforçados no próximo ano, têm um limite em relação ao Indexante dos Apoios Sociais, mas a medida deve beneficiar mais de 80 mil jovens por ano, segundo o Governo. Nas simulações apresentadas, a poupança pode chegar praticamente aos 1500 euros.

Devolução de um ano de propinas por cada ano de trabalho
Esta proposta de Orçamento do Estado para 2024 pretende incentivar os jovens recém-diplomados do ensino superior, contemplando a devolução de um ano de propinas por cada ano de trabalho declarado em Portugal.

A título de exemplo, um diplomado que complete uma licenciatura de três anos este ano pode ser elegível para a devolução do montante pago em propinas durante esse período ao longo do número de anos equivalente à duração da licenciatura. Assim, se o licenciado iniciar a sua actividade profissional no ano seguinte, poderá receber a devolução em 2024, 2025 e 2026, mediante a apresentação da declaração de IRS referente ao ano de trabalho.

Reforço em prestações sociais
O Orçamento do Estado para 2024 inclui o reforço de várias prestações mensais. Entre elas estão o aumento de 22 euros no valor de abono de família (o que totaliza 264 euros por ano). Também está previsto um aumento de 63,45 euros por mês ao abrigo do Complemento Solidário para idosos, que deve chegar a 150 mil idosos no próximo ano. Ainda aumenta 28 euros por mês o valor do Rendimento Social de Inserção, que está indexado a 45% do IAS.

Passe gratuito para estudantes até aos 23 anos
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 inclui a oferta de passe gratuito aos estudantes que tenham até 23 anos, juntamente com a expansão do Passe Social + para mais beneficiários. Com a dissolução da Assembleia da República programada apenas para Dezembro, Marcelo Rebelo de Sousa permitiu a viabilização do Orçamento do Estado, que pode ser aprovado ainda em Novembro. Caso a aprovação seja confirmada, a medida entrará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2024.

Alargamento das creches gratuitas
Por último, uma das medidas que pode mexer no seu bolso é a política de alargamento de creches gratuitas. Esta medida abrange agora todas as crianças com idade até aos  três anos. Estão incluídas todas as crianças nascidas a partir de 1 de Setembro de 2021, e que completem três anos até ao início do ano lectivo 2024/2025, prevendo-se um total de cerca de 120 mil crianças abrangidas. Esta medida do OE 2024 pretende contribuir para o aumento do rendimento disponível das famílias com crianças.

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 irá para discussão na especialidade, conforme planeado antes da demissão do primeiro-ministro. Apesar da sua demissão, o Governo permanece em funções até à tomada de posse de um novo Governo.

O curso dos trabalhos na Assembleia continuará normalmente até Dezembro. A votação final do Orçamento do Estado para 2024 está prevista para o final de Novembro. Após isto, Marcelo Rebelo de Sousa irá dissolver a Assembleia da República em dezembro, e as eleições legislativas antecipadas estão agendadas para 10 de Março de 2024.