Parlamento aprovou o alargamento da licença parental inicial e universalidade da educação pré-escolar. Mas muitas iniciativas propostas foram chumbadas
O Parlamento aprovou, o alargamento da licença parental inicial e a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos três anos, tendo, no entanto, rejeitado a maioria das iniciativas sobre estas matérias.
Depois de, na quarta-feira passada, no debate em plenário, os partidos políticos terem-se manifestado a favor do alargamento da licença parental a «pensar nas gerações futuras» – com o PSD a pedir, além de «um amplo debate» parlamentar, uma discussão entre Governo, trabalhadores e entidades empregadoras – sexta-feira, a maioria das iniciativas foi rejeitada.
Dos cinco projectos de lei sobre a matéria, foi aprovada apenas – com os votos contra do PSD e do CDS-PP e sem abstenções – a iniciativa que teve por base um projecto de cidadãos com mais de 23 mil subscritores e que propõe o aumento de 120 ou 150 dias para 180 ou 210 dias consecutivos a licença parental inicial a que mãe e pai trabalhadores têm direito.
O projecto de lei foi aprovado e vai agora ser discutido na especialidade, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
Entre os seis projectos de lei relativos a creches, os partidos rejeitaram quatro, tendo sido aprovado o projecto de lei do Livre que estabelece o dever de o Governo proceder ao levantamento e divulgação anual e atempada dos dados referentes a creches e a amas do Instituto de Segurança Social.
Este projecto de lei será discutido na especialidade, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, e foi aprovado apesar dos votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do Chega.
Dentro da mesma temática, foi também aprovado – com os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do Chega – o projecto de lei do PAN pela gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das actividades das crianças no âmbito da medida da gratuitidade das creches.
A iniciativa que teve mais votos contra foi o projecto de resolução do Chega, que recomendava ao Governo que alterasse as regras de inscrição nas creches e passasse a ser dada prioridade às crianças filhas de pais trabalhadores, e que uniu todos os partidos no mesmo sentido de voto.
Os projectos pela criação de uma rede pública de creches foram rejeitados, tendo ficado claro, no debate de quinta-feira, na sessão plenária, que esta é uma opção que divide esquerda e direita, com Bloco de Esquerda e Partido Comunista a favor, CDS-PP e Iniciativa Liberal a defenderem o direito das famílias à liberdade de escolha e o PSD a concordar que são precisas mais vagas, mas sem explicar como o vai fazer.
Por outro lado, os projectos de lei sobre o pré-escolar e a Lei de Bases do Sistema Educativo acabaram quase todos rejeitados.
Foi apenas aprovado um projecto de lei do Livre pela universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir de três anos de idade, que teve os votos contra do PSD e do CDS-PP, e que vai agora ser discutido na especialidade, na Comissão de Educação e Ciência.
O projecto de lei da Iniciativa Liberal, pela inclusão das crianças até aos três anos no sistema educativo acabou rejeitado com os votos contra do PSD, PS, Chega e CDS-PP, tal como o projecto de lei do Bloco de Esquerda pela inclusão das creches no sistema educativos.
O projecto de lei do Chega pela modificação do regime do horário flexível para facilitar a vida familiar e a vida profissional foi também rejeitado, com os votos contra do PSD, PS, IL e CDS-PP.
As duas iniciativas para alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo, uma do Livre e outra do PAN, foram rejeitadas.
Sobre esta questão em concreto, o PSD já tinha defendido, no debate plenário de quinta-feira, que a revisão dessa legislação merece um debate mais aprofundado a atempado para não defraudar as expectativas das famílias.