Pequenas e médias empresas vão poder fixar as prestações de crédito aos bancos

As pequenas e médias empresas vão poder fixar as prestações de crédito aos bancos num modelo semelhante ao que foi criado para as famílias com crédito à habitarão, segundo uma proposta do PS aprovada.

Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que prevê que no próximo ano o Governo, em articulação com o Banco de Portugal, a Associação de Bancos e as associações representativas das empresas, introduza «as adaptações necessárias ao regime de fixação temporária da prestação de crédito», contemplado no decreto-lei que permite às famílias fixarem, durante dois anos, a prestação do crédito da casa, de forma a assegurar «a sua aplicação às micro, pequenas e médias empresas».

A proposta prevê que a medida abranja também os empresários em nome individual e instituições particulares de solidariedade social.

Com a subida das taxas Euribor (acompanhando a subida das taxas directoras do Banco Central Europeu) os créditos têm-se tornado mais caros, pelo que o Governo criou um mecanismo, em vigor desde 2 de Dezembro, em que os clientes com crédito à habitação podem pedir ao seu banco o acesso ao regime que fixa a prestação do crédito à habitação durante dois anos e por um valor mais baixo do que o actual

É que a prestação ficará indexada a 70% da média da Euribor a seis meses do mês anterior ao pedido do cliente (o que garante que paga menos durante os dois anos do que se a Euribor fosse reflectida a 100%).

O valor não pago terá de ser pago posteriormente, a que se somam juros.

É este mecanismo que o grupo parlamentar do PS agora quer estender a micro, pequenas e médias empresas e entidades da economia social.