Portugal tem dois meses para cumprir directiva que taxa multinacionais

A Comissão Europeia deu mais dois meses a Portugal para cumprir a directiva da União Europeia (UE) sobre um nível mínimo de tributação para empresas multinacionais e grandes grupos nacionais.

A Directiva (UE) 2022/2523 (Directiva do Pilar Dois) do Conselho exige uma taxa de imposto efectiva mínima de 15% de tributação para os grupos de empresas multinacionais e grandes grupos nacionais na UE.

Portugal – bem como Espanha, Chipre, Letónia, Lituânia e Polónia – não notificaram o executivo comunitário sobre as medidas nacionais a execução da directiva, pelo que receberem hoje um parecer fundamentado, a segunda etapa de um processo de infração.

Lisboa tem agora mais dois meses para cumprir a directiva, sob pena de o caso ser levado perante o Tribunal de Justiça da UE.