Presidente da CIP defende alterações à lei do trabalho para facilitar subcontratação
O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, defendeu mudanças na lei do trabalho, para corrigir as dificuldades à subcontratação introduzidas há cerca de um ano, com a Agenda do Trabalho Digno.
«Necessariamente, essa lei do trabalho tem de ser mesmo mudada, para que ela seja compatível com aquilo que é o enquadramento que têm as empresas na Europa, não estamos a pedir nada que seja uma competitividade face à Europa, estamos a pedir igualdade», defendeu Armindo Monteiro, em declarações aos jornalistas à margem de um almoço organizado pela Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE), em Lisboa, onde foi o orador convidado.
O presidente da CIP considerou que, «em muitos casos», a legislação do trabalho em Portugal não está adaptada às necessidades das empresas.
«As alterações introduzidas pelo nome de trabalho digno, de facto, têm várias dificuldades, dou um exemplo, o outsourcing [subcontratação] tem várias dificuldades que na Europa não acontecem», apontou o responsável.
Armindo Monteiro realçou que a subcontratação «não pode ser uma segunda divisão do trabalho dito normal» e defendeu que as empresas de outsourcing devem estar sujeitas às mesmas regras que as outras, em termos, por exemplo, de salvaguarda dos postos de trabalho.
Antes, durante a sua apresentação perante uma sala de empresários cristãos, o presidente da CIP alertou que o país não está a conseguir transformar educação em salários, competitividade e produtividade.
«Nós aumentámos os salários porque tínhamos de fazer isso, pode-se fazer por decreto, pode-se fazer por solidariedade, pode-se fazer por muitas coisas, agora fazer aquilo que é o normal – aumentar os salários em função daquele que é o aumento da economia – nós não estamos a conseguir fazer», afirmou.
O responsável salientou que a economia portuguesa «só pode fazer parte de uma primeira divisão» se não for assente em fatores competitivos baratos, sejam eles o trabalho, ou outros, e realçou como «bom factor de competitividade» a qualidade da gestão.