Que prioridades para a Lei Laboral? Elsa Carvalho (WTW) responde

Elsa Carvalho, head of Business Development da WTW, identificou quais deviam ser as prioridades do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) e que medidas deveriam ser prioridade em termos de trabalho.

«O mercado de trabalho português enfrenta diversos desafios, tais como a taxa de desemprego ainda elevada em algumas faixas etárias, a prevalência de empregos precários e informais, a falta de correspondência entre as competências da mão-de-obra e as necessidades do mercado, a população envelhecida e a emigração de jovens qualificados.

Pensando em termos de áreas fundamentais a actuar em Portugal, não posso deixar de salientar:

1. Revisão do sistema de impostos sobre o trabalho em Portugal
(contribuições para a Segurança Social pagas pelos trabalhadores e pelas empresas e o Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – IRS – incidente sobre os salários). Estudos mostram que a carga fiscal sobre o trabalho em Portugal é uma das mais elevadas da União Europeia, o que pode comprometer a atractividade do País para o investimento e a criação de emprego. Adicionalmente, a alta carga fiscal pode representar um entrave ao crescimento económico e à competitividade, especialmente para as pequenas e médias empresas, que desempenham um papel fundamental na economia portuguesa (para além de contribuir para o trabalho não declarado). Adicionalmente, e do ponto de vista individual, este peso fiscal tem impactos negativos no poder de compra dos trabalhadores, com efeitos sobre o consumo e a economia em geral.

2. Melhorar a articulação entre o sistema educativo e o mercado de trabalho
Garantir que o sistema educativo prepara os alunos com as competências e conhecimentos relevantes para o mercado de trabalho actual, alinhando o currículo com as necessidades das empresas. Para isso, a promoção de uma maior colaboração entre instituições de ensino e empregadores, para que possam identificar em conjunto os requisitos de formação e criar soluções conjuntas é crítica. Nesta óptica, um reforço da aprendizagem profissional, com investimento em programas de aprendizagem dual, combinando formação teórica e prática, constitui já uma necessidade. A este exemplo temos países como a Alemanha e a Áustria.

3. Modernizar a legislação laboral e adaptá-la a novas necessidades
As mudanças no mundo do trabalho, como o teletrabalho, a economia digital e as novas formas de emprego, exigem uma revisão da legislação para assegurar a protecção dos trabalhadores e a competitividade das empresas. O processo de actualização da legislação laboral deve envolver um diálogo construtivo entre o Governo, os parceiros sociais e os especialistas, garantindo uma abordagem equilibrada e soluções adequadas, relevantes e implementáveis.

4. Atrair/reter talentos e incentivar investimentos (nacionais e/ou estrangeiros)
Apostar em políticas de atracção e retenção de profissionais qualificados e empresas de valor acrescentado. Incentivar a inovação e o empreendedorismo, facilitando o acesso a financiamento, disponibilizar benefícios fiscais e incentivos para que as empresas invistam em projectos de I&D, adoptem novas tecnologias e desenvolvam soluções inovadoras.

5. Fomentar a igualdade de oportunidade e a diversidade no emprego com a implementação de programas que incentivem a contratação de pessoas de diferentes origens, idades, géneros e capacidades, criando uma força de trabalho mais inclusiva e representativa da sociedade. Poderia incluir benefícios tributários para empresas que atingissem metas de contratação de grupos sub-representados. Temos como exemplo, o incentivo à contratação de jovens e talento sénior. Adicionalmente, a promoção da mobilidade e da flexibilidade no emprego com incentivos para a mobilidade, formas flexíveis de trabalho, reconhecimento de competências e apoio à reconversão profissional. A este exemplo, a Dinamarca e a Suécia são exemplos na adopção de modelos de trabalho flexíveis.

Em conclusão, existe um conjunto abrangente de medidas que devem ser prioritárias visando modernizar o mercado de trabalho português e enfrentar os principais desafios. Estas devem focar-se em áreas estratégicas que possam traduzir valor, não só a curto prazo, como também garantindo uma visão de médio prazo.»

Este artigo foi publicado na edição de Junho (nº. 162) da Human Resources, nas bancas.