Quer ser trabalhador independente (pode acumular com trabalho por conta de outrem)? Saiba como abrir actividade nas finanças
Para se tornar trabalhador independente, precisa de abrir actividade nas Finanças. O Comparajá explica como fazer este processo de forma simples.
Quem precisa de abrir actividade nas Finanças?
Todos os trabalhadores independentes, quer sejam freelancers a tempo inteiro ou quem tenha um emprego por conta de outrem e queira complementar os seus rendimentos, devem informar a Autoridade Tributária para efeitos de IRS e IVA.
Quem pode abrir actividade?
Os residentes em Portugal, bem como os não residentes obrigados a declarar rendimentos em território nacional, podem abrir actividade nas Finanças.
Como abrir actividade nas Finanças: Passo a passo
- Presencialmente nas Finanças
Dirija-se a uma repartição das Finanças com o seu Cartão de Cidadão e NIB. Quando for atendido, basta informar que quer abrir actividade e escolher o regime de contabilidade. - Através do Portal das Finanças
Aceda ao Portal das Finanças, faça login e seleccione a opção “Início de Actividade”. Preencha os campos obrigatórios, como o código da actividade económica (CAE) e a data prevista de início de actividade, e submeta a declaração. Após a submissão, receberá um comprovativo em casa.
Quais os dados necessários?
Deverá indicar o código CAE que corresponde à sua actividade, o montante estimado de rendimento, o regime de IVA aplicável e o IBAN para reembolsos.
Contabilidade Simples ou Organizada?
A menos que opte por contabilidade organizada, ficará automaticamente inscrito no regime de contabilidade simples. Este regime é simples e aplicado à maioria das actividades. Caso tenha um volume de negócios superior a 200 mil euros, deve optar pela contabilidade organizada.
E quando quiser cessar actividade?
Se decidir encerrar a sua actividade, deve comunicar isso à Autoridade Tributária dentro de 30 dias. Pode fazer o processo online, da mesma forma que ao iniciar a actividade, preenchendo e submetendo o formulário de cessação.
Posso trabalhar por conta de outrem e ter uma actividade independente?
Sim, pode. Não há restrições quanto a ter um trabalho dependente e, ao mesmo tempo, ser trabalhador independente, desde que cumpra as obrigações fiscais para ambas as situações. Contudo, o rendimento de ambas as fontes pode impactar a sua retenção na fonte, dependendo do montante total que recebe. Isso pode ser calculado através de uma calculadora de salário líquido para estimar o impacto fiscal. Para mais detalhes sobre como tudo funciona, é sempre bom consultar um contabilista.