Reforma da justiça económica fundamental para crescimento da produtividade

A reforma da justiça económica é uma das prioridades para o crescimento da produtividade e da riqueza, defende a Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES) num Position Paper assinado por Carlos Tavares, coordenador do Observatório de Políticas Económicas e Financeiras.

«As consequências do mau funcionamento do sistema judicial nas matérias que influenciam as decisões dos agentes económicos ou que se reflectem em custos de contexto para as empresas que atuam ou pretendem actuar em Portugal constituem uma barreira ao desenvolvimento da produtividade, que urge eliminar», lê-se no paper.

Existem custos directos e indirectos gerados pela ineficiência do sistema judicial, como taxas legais e despesas processuais, bem como a necessidade de prever todas as eventualidades para evitar litígios.

Além disso, segundo defende a SEDES, um «sistema judicial que funcione bem é essencial para um ambiente de negócios saudável», sendo que a eficiência da Justiça Económica também influencia directamente as decisões de investimento.

Tendo em conta estes impactos, Carlos Tavares avança com algumas propostas para a reforma da justiça económica, incluindo medidas preventivas, a identificação dos factores de bloqueio nos processos judiciais e a formação específica dos agentes judiciais envolvidos em processos económicos.

É ainda proposta uma organização mais eficiente dos tribunais, «com segmentação e especialização, visando uma resposta mais rápida e eficaz».