Se os limites das deduções não forem actualizados em 2024, a carga fiscal do IRS vai agravar, alerta fiscalista
A não actualização das deduções à colecta do IRS em função da inflação, em 2024, representará um aumento da carga fiscal real, defendeu o fiscalista da Deloitte, Ricardo Reis.
As deduções à colecta, por via dos descendentes ou das despesas gerais familiares, educação, saúde, casa ou lares, são um dos instrumentos que permitem aos contribuintes reduzir o valor a pagar em IRS, com a lei a estabelecer vários limites a cada uma destas deduções em si, e no seu conjunto, para rendimentos mais altos.
Estes limites, notou Ricardo Reis, não foram actualizados no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), quando o actual contexto de inflação elevada já se fazia sentir, e, não sendo de novo no OE2024 «representa um aumento real da carga fiscal».
A actualização dos valores que se podem deduzir à colecta do IRS seria uma das vias possíveis para reduzir o peso do IRS, a par da actualização dos escalões ou da redução das taxas.
Num encontro com jornalistas a propósito do Orçamento do Estado para 2024, cuja proposta será apresentada pelo Governo no dia 10 de Outubro, o fiscalista referiu que o rácio das deduções à colecta na receita do IRS caiu de forma acentuada entre 2010 e 2013, tendo recuperado em 2017. Esta oscilação reflectiu em grande medida as alterações que foram feitas ao modelo de utilização e aos valores dedutíveis permitidos a cada agregado familiar.
No modelo actualmente em vigor, são dedutíveis 600 euros por dependente (a que acrescem 300 euros em função da idade e do número de dependentes), a que se somam 250 euros por via das despesas gerais familiares; 15% das despesas com saúde até ao limite de 1000 euros; 30% das despesas de educação com limite de 800 euros; 15% dos encargos com imóveis, até um máximo de 502 a 800 euros; 15% do IVA suportado em determinados sectores de actividade até ao limite de 250 euros; e ainda 25% dos encargos com lares até ao limite de 403 euros.
A estes tectos por dedução junta-se um segundo limite, que pode oscilar entre os 1000 e os 2500 euros para rendimentos entre o segundo e o penúltimo escalão de rendimentos do IRS e os 1000 euros para quem está no último escalão de rendimento.
O IRS comporta ainda a chamada dedução específica que é de 4104 euros ou o valor dos descontos para a Segurança Social, quando superiores. Os 4104 euros da dedução específica, recorde-se, estão congelados neste valor desde 2015, altura em que, na sequência da reforma do IRS operada em 2014, deixou de estar indexada a um valor equivalente a 72% x 12 Indexantes de Apoios Sociais (IAS).
Por sua vez Renato Carreira, especialista da Deloitte em impostos sobre empresas, alertou para o efeito da não revisão dos limites impostos na lei para a dedutibilidade dos gastos para efeitos de apuramento do lucro tributável.
Para este fiscalista, perante os actuais níveis de inflação «seria pertinente» actualizar os limites para a dedutibilidade dos gastos, nomeadamente no que diz respeito às amortizações fiscalmente aceites dos veículos de passageiros ou dos encargos com juros, atendendo à subida dos custos com créditos.