Subsídio de desemprego poderá chegar a 64 mil recibos verdes
A protecção no desemprego poderá chegar, no próximo ano, a um máximo de 64503 trabalhadores independentes. Os dados foram avançados por fonte oficial do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social ao “Diário Económico” e ao “Jornal de Negócios”.
Em causa estão trabalhadores a recibos verdes que recebem 80% ou mais dos seus rendimentos de uma única empresa, durante pelo menos dois anos, e que, por isso, são considerados «economicamente dependentes» dessa entidade. Mas apenas podem aceder ao subsídio se a empresa pagar uma taxa anual de 5% sobre o valor pago ao trabalhador em regime de prestação de serviços.
O número de trabalhadores independentes que poderá beneficiar da protecção no desemprego no próximo ano é ainda indicativo, uma vez que diz respeito a prestações de serviço relativas a 2011 e não se sabe ainda quantos desses recibos verdes se mantêm nessa situação em 2012.
Os dados de 2011 foram apurados através das declarações entregues pelos trabalhadores independentes à Segurança Social e permitiram ainda concluir que há um número significativo de empresas que tem ao serviço pessoas a recibos verdes, mas não faz os devidos descontos.
Ontem, durante uma audição na Assembleia da República, o secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, anunciou que 32960 entidades (empresas e organismos públicos) estão a ser notificadas para pagarem 32,8 milhões de euros relativos às contribuições de trabalhadores independentes.
Marco António Costa garantiu ainda que já informou a Autoridade para as Condições de Trabalho desta situação. Esta entidade terá agora que apurar as situações em que estas empresas estão a utilizar indevidamente estes trabalhadores independentes, que recebem mais de 80% dos seus rendimentos da mesma entidade.