Trabalha por conta de outrem e quer ter uma actividade independente em paralelo? Saiba aqui se é possível (e o que precisa fazer)

Conciliar trabalho dependente e independente é uma realidade cada vez mais comum em Portugal. Seja para complementar rendimentos ou diversificar actividades, é importante conhecer as regras e obrigações fiscais associadas. O Comparaja esclarece.

É possível trabalhar por conta de outrem e ter uma actividade independente?
Sim, é possível ter um contrato de trabalho por conta de outrem e, simultaneamente, exercer uma actividade como trabalhador independente. Esta situação está prevista na lei portuguesa e é frequente entre profissionais que desejam complementar os rendimentos ou explorar diferentes áreas de actividade.

Regras a ter em conta

• Verifique o seu contrato de trabalho – algumas entidades podem impor restrições à acumulação de funções, especialmente em sectores que concorram entre si.
• Informe-se sobre as obrigações fiscais – atenção a prazos para actividades como a emissão de recibos verdes e a declaração de rendimentos.

Segundo o artigo 81.º do Código do IRS, todos os rendimentos devem ser declarados, independentemente da sua origem.

Posso ter actividade aberta e contrato de trabalho?
Sim, pode manter a actividade aberta nas Finanças mesmo que tenha um contrato de trabalho. Contudo, existem implicações fiscais e de segurança social que deve considerar.

Obrigações fiscais:

• Declarar ambos os tipos de rendimentos na declaração anual de IRS. Para tal, deve preencher o Anexo A (para rendimentos dependentes) e o Anexo B (para rendimentos independentes).
• Caso os rendimentos independentes ultrapassem o limite de 4 vezes o IAS (Indexante dos Apoios Sociais), é necessário efectuar descontos adicionais para a Segurança Social.

Implicações importantes no IRS:

• Os rendimentos de trabalho dependente são tributados de forma diferente dos rendimentos independentes. Para os recibos verdes, o regime simplificado permite tributar apenas uma parte do rendimento (normalmente 75%), considerando uma presunção de despesas.
• Se optar pelo regime de contabilidade organizada, pode deduzir as despesas reais, como material de trabalho, deslocações ou formação.
• A taxa de retenção nos recibos verdes pode variar entre 11,5% e 25%, dependendo do seu escalão de IRS.

O que são rendimentos de trabalho dependente?
Os rendimentos de trabalho dependente são aqueles obtidos através de um contrato de trabalho subordinado, em que existe uma relação hierárquica entre o empregador e o trabalhador. Incluem:

• Salário base;
• Subsídios (de alimentação, Natal, férias);
• Bónus ou prémios atribuídos pelo empregador.

Estes rendimentos são sujeitos a:

• Retenção na fonte de IRS, cujo valor varia consoante o escalão de rendimentos.
• Contribuição obrigatória para a Segurança Social, geralmente 11% do rendimento bruto.

Como conciliar trabalho dependente e independente?
Gerir ambas as actividades pode parecer desafiante, mas com algumas práticas simples, é possível encontrar equilíbrio.

Dicas para conciliar

• Organização é chave: Usa ferramentas digitais para gerir prazos e tarefas.
• Tem uma contabilidade rigorosa: Regista todas as despesas e rendimentos.
• Informa-te sobre deduções fiscais: Algumas despesas podem ser deduzidas, como formação ou deslocações profissionais.

Desta forma, aumenta a sua segurança financeira ao diversificar fontes de rendimento e garante maior autonomia profissional.