Vai ser lançado um portal único de serviços digitais do Estado. Saiba o que vai incluir

O portal único de serviços digitais gov.pt será lançado em Setembro e a aplicação ocorrerá no primeiro trimestre de 2025, anunciou a ministra da Modernização, adiantando que foi aprovada uma medida que limita criação de portais na Administração Pública.

«Teremos um ponto de entrada do cidadão aqui, no gov.pt, que será lançado em Setembro e onde vamos ter um conjunto de serviços que o cidadão poderá ter acesso», afirmou a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, que falava no final da reunião do primeiro Conselho de Ministros dedicado à Transição Digital e Modernização, que decorreu hoje na Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Nova (Nova FCT), em Almada.

A ministra garantiu que não vai acabar com o site da Autoridade Tributária (AT).

«O que temos de garantir é que o cidadão entra no gov.pt e sem se aperceber» está a ter «acesso a um determinado serviço» da AT sem que haja uma disrupção no acesso a esse serviço, referiu.

Além disso, o cidadão terá uma área reservada de todo o histórico das interacções que teve.

A partir de Setembro, o serviço de atendimento telefónico dos serviços digitais do Estado estará disponível em inglês.

Acresce que «foi aprovado um decreto-lei que estabelece regras tão importantes como limitação de criação de mais portais e de mais aplicações na esfera da Administração Pública», referiu.

Margarida Balseiro Lopes defendeu ser fundamental uniformizar a experiência de atendimento dos cidadãos, quer no site, quer nas lojas e implementar o Cartão de Cidadão e a Chave Móvel Digital (CMD) como «métodos únicos de autenticação».

Tudo isto não será feito de «um dia para o outro», mas por «várias etapas», sendo que em Setembro é o lançamento do portal gov.pt, que já terá alguns serviços incluídos nesse site, sendo gradualmente acrescentados mais ao longo do tempo.