Contratos a termo certo, incerto ou de muito curta duração. Descubra as diferenças

As empresas só podem contratar a termo nas situações previstas pela lei. Saiba quando pode ser a termo certo, incerto ou de muito curta duração.

A duração máxima dos contratos a termo certo é, em regra, de dois anos, já incluindo um máximo de três renovações, que não podem, em conjunto, durar mais do que o período inicial, explica a DECO. Já os contratos a termo incerto cessam quando terminar a tarefa em causa ou quando regressar o trabalhador substituído. E não podem durar mais de quatro anos.

A Associação da Defesa do consumidor adianta ainda que o trabalho temporário e a prestação de serviços na mesma função entram para a contagem dos prazos, quer nos contratos a termo certo, quer nos a termo incerto.

De salientar que nos contratos a termo certo é indicada a duração, ainda que possam ser renovados. Já nos contratos a termo incerto não é definido limite. Por exemplo, o trabalhador fica ao serviço enquanto durar a baixa de um colega.

Segundo a lei, as empresas podem contratar a termo certo ou incerto nos casos de:

• substituição temporária de um trabalhador de baixa ou de licença parental ou sem retribuição;
• substituição de um trabalhador despedido, se a justa causa estiver a ser discutida em tribunal;
• atividades sazonais ou acréscimo excecional do trabalho;
• tarefa ocasional ou serviço de curta ou média duração (por exemplo, lançamento de um produto);
• execução de obras, projetos ou outras atividades temporárias de construção civil, montagem e reparações industriais.

Só é possível contratar a termo certo nos casos de:

• substituição de um trabalhador temporariamente em part-time;
• início de atividade de uma empresa ou de um estabelecimento que pertença a uma firma com menos de 250 trabalhadores;
• desemprego de muito longa duração (24 meses,  no mínimo);
• trabalhadores a partir dos 70 anos.

Existem ainda os contratos de muito curta duração (até 35 dias), que são indicados para os trabalhos sazonais, como acontece na agricultura ou no turismo. Não precisam de ser escritos, mas a empresa tem de informar a Segurança Social. Identificação das partes, atividade, salário e data de início são dados a indicar. A duração total anual destes contratos com a mesma empresa não pode exceder 70 dias por ano. Se for quebrada alguma regra, o vínculo passa automaticamente a 6 meses.

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