Em Fevereiro, o Estado tinha pagamentos em atraso no valor de mais de 553 milhões de euros
A organização Compromisso Pagamento Pontual, que agrega mais de 1300 empresas e várias associações, apelou para os pagamentos atempados aos fornecedores, quer por parte do Estado quer de particulares, numa nota enviada à Lusa.
Este apelo, no âmbito do impacto económico da COVID-19, tem por base, entre outras coisas, os valores das dívidas não financeiras do Estado de 553,7 milhões de euros em Fevereiro, de acordo com a síntese de informação financeira referente a esse mês.
Perante este cenário de falta de liquidez, «o Compromisso Pagamento Pontual não pode deixar de sensibilizar todos aqueles que tenham capacidade para pagar a horas, para que não retenham pagamentos que podem realizar, nem aproveitem a crise para tirar vantagens a empresas já em dificuldades, através da dilatação de prazos ou de propostas de pagamentos antecipados contra novas condições comerciais».
Para esta organização, criada em 2011 e que integra a Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE), a CIP — Confederação Empresarial de Portugal e a Apifarma — Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, entre outras entidades – em conjunto, mais de 1300 empresas – «é essencial não alimentar círculos viciosos de pagamento com atraso, círculos viciosos de desrespeito pela ética que ainda aprofundam mais a crise», lê-se no comunicado.
A organização pede ao Estado para que «cumpra a obrigação que tem perante os seus fornecedores pagando o que deve, de forma imediata», considerando que «não é aceitável que o Estado apoie por um lado a economia, e por outro lado penalize as empresas com pagamentos com mais de 90 dias de atraso do prazo acordado (mais de 553 milhões de euros em Fevereiro de 2020, o que representa um aumento de 111 milhões desde o final de 2019) e não introduza a liquidez tão necessária à economia», lê-se na mesma nota.
O Compromisso Pagamento Pontual alerta para que, numa altura em que se prepara a reabertura dos mercados, «as empresas, na grande maioria dos sectores, estão confrontadas com significativas perdas de volume de negócios e brutais impactos ao nível da sua liquidez».
A organização reconhece que é de esperar «que os planos de contingência sejam particularmente restritivos ao nível da protecção da posição de tesouraria de cada empresa», o que pode atrasar pagamentos aos fornecedores.
Ainda assim, a entidade lamenta que «uma realidade que muitos são obrigados a fazer, por absoluta impossibilidade de cumprir os prazos assumidos», seja aproveitada por outros, «por excesso de precaução, falta de responsabilidade social ou por má-fé e oportunismo» em «proveito próprio, por vezes aproveitando as dificuldades de outras empresas».
De acordo com a mesma nota, «o não-pagamento no prazo definido” pode potenciar ciclos negativos de pagamentos que no final acabam por provocar a falência de milhares de empresas e o despedimento dos seus trabalhadores».
O Compromisso Pagamento Pontual pede ainda a redução «de forma significativa os prazos médios de pagamentos a todos os seus fornecedores, para prazos inferiores a 30 dias».
Apelou também às administrações regionais e locais para que mantenham os pagamentos pontuais que têm efectuado.