Já está disponível o novo formulário para pedir o lay-off simplificado

A Antas da Cunha ECIJA reuniu informação sobre a alteração de procedimentos e formulários em relação ao lay-off e ao lay-off simplificado.

Desde o dia 18 de Junho, as Entidades Empregadoras que pretendam aderir à actual Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho (lay-off simplificado) ou ao lay-off no âmbito do Código do Trabalho já dispõem de formulário online, sendo que para submissão do pedido devem, através da Segurança Social Directa escolher a opção lay-off do menu Emprego.

Posto isto, e conforme resulta da página da Segurança Social, o formulário online agora disponibilizado aplica-se a novos pedidos ou a pedidos de prorrogação e substitui os formulários físicos Mod. RC 3056-DGSS e o Anexo, bem como Mod. RC 3057-DGSS e o Anexo.

A Segurança Social acrescenta ainda que nos casos em que seja necessária a certificação do contabilista conforme previsto na lei, deverá juntar ao pedido o Mod. RC 3058-DGSS, devidamente preenchido e assinado pelo Contabilista Certificado.

É ainda imperativo que a prorrogação seja sempre comunicada por escrito a todos os trabalhadores envolvidos, e qual a modalidade em que se encontrarão, suspensão ou redução de PNT.