A Câmara de Lisboa vai lançar uma segunda fase do programa que apoia a fundo perdido as empresas da cidade, com mais 20 milhões de euros, duplicando o número de beneficiários, anunciou o presidente da autarquia.
Fernando Medina falava numa conferência de imprensa agendada para apresentar novas medidas de apoio financeiro às empresas, famílias e sectores cultural e social da cidade, na sequência do novo confinamento decretado devido à evolução da pandemia COVID-19.
Segundo o autarca, o objectivo é «alargar os apoios às empresas e instituições que não tinham cobertura na primeira fase ou melhorar o processo de apoio».
Os beneficiários têm de registar uma quebra de facturação superior a 25% nos três primeiros trimestres do ano passado ou na totalidade dos trimestres, em relação ao período homólogo de 2019.
Esta segunda fase vai também abranger empresas que tenham uma facturação anual entre 500 mil euros e um milhão de euros, que terão acesso a um apoio de 10 mil euros. A câmara estima gastar cinco milhões de euros com estes empresários.
Há também mais actividades económicas abrangidas, como indústrias criativas, lojas com história, actividades turísticas, industriais, desportivas e recreativas, representando um investimento «adicional de cerca de oito milhões de euros».
A partir de agora, os empresários em nome individual com regime de contabilidade simplificada também podem solicitar o apoio, adiantou o presidente da câmara, prevendo um investimento de sete milhões de euros.
Estes empresários têm de ter um volume de negócio até 200 mil euros, sendo que o apoio camarário varia entre os mil e os cinco mil euros. Os beneficiários têm de ter «sede/domicílio fiscal e actividade na cidade de Lisboa», trabalhadores a cargo, excepto os que têm volume de negócios inferior a 25 mil euros, e o «apoio não pode ser superior a 50% da facturação mensal pré-pandemia».
Fernando Medina adiantou também que será feito um único pagamento para «empresários em nome individual com facturação simplificada e apoios até 2000 euros».
Para as empresas que já têm a sua candidatura submetida, o segundo pagamento será «antecipado para Fevereiro».
De acordo com Fernando Medina, com estas medidas serão apoiadas «mais 10.000 empresas e empresários» e o município vai proteger 80 mil a 100 mil postos de trabalho.
No final do ano passado, a autarquia lançou um programa destinado ao comércio e restauração da cidade, também no valor de 20 milhões de euros, com apoios a fundo perdido, entre quatro e oito mil euros, pagos em duas tranches.
Para as empresas e empresários com um volume de negócios até 100 mil euros em 2019, o valor do apoio total será de quatro mil euros, enquanto para aqueles que tiveram um volume de negócios entre os 100 mil e os 300 mil euros o apoio total é de seis mil euros.
Quando o volume de negócios tiver sido entre os 300 mil e os 500 mil euros, o apoio total será de oito mil euros.
O município recebeu até ao momento mais de três mil pedidos de apoio financeiro de lojas e restaurantes, tendo já efetuado 1650 pagamentos, no valor de nove milhões de euros, revelou o presidente da câmara.
As medidas hoje apresentadas, orçadas em 35 milhões de euros, incluem ainda apoio financeiros aos taxistas, ajustes aos valores das rendas municipais das famílias e jovens da classe média, assim como a renovação dos apoios do Fundo de Emergência Social, entre outras.
