Seis perguntas (e respostas) para tirar todas as dúvidas sobre como usufruir do AUTOvoucher

O Governo aumentou o desconto no Autovoucher de cinco para 20 euros este mês, para mitigar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis.

O Ministério das Finanças divulgou um conjunto de perguntas e respostas sobre o AUTOvoucher, que podem ajudar a esclarecer algumas dúvidas.

1. O que é o AUTOvoucher?
«Face ao aumento do preço dos combustíveis e do seu impacto no rendimento dos cidadãos e das famílias, o Governo decidiu atribuir um apoio financeiro de cinco euros mensais (o correspondente ao desconto de 10 cêntimos por litro de combustível num total de 50 litros/mês) aos consumos em postos de abastecimento de combustíveis, nos meses de Novembro de 2021 a Março de 2022. Durante o mês de Março, o valor aumenta para 20 euros.»

2. Como é que os consumidores podem ter acesso ao benefício?
«Basta estarem inscritos no Programa IVAucher. Após o primeiro consumo do mês num posto de abastecimento de combustível aderente, independentemente do seu valor, o desconto será reembolsado na conta bancária do contribuinte, no prazo máximo de dois dias úteis.»

3. Quem não está inscrito no Programa IVAucher ainda pode fazê-lo?
«Sim. Os cidadãos que ainda não aderiram ao Programa, podem efectuar o seu registo, a qualquer momento, na plataforma www.ivaucher.pt. O contribuinte deverá registar o seu Número de Identificação Fiscal e os seus cartões bancários são automaticamente associados. Após a adesão, o sistema demora um dia útil a ficar activo.»

4. Como funciona o benefício extra de Março?

“A partir do dia 7 de Março será atribuído um benefício total de 20 euros para o corrente mês.

• Os consumidores que aderiram ao Programa antes de 07/03/2022 e já tinham recebido o reembolso de 5 euros relativo ao mês de Março, receberão mais 15 euros na sua conta bancária após o próximo consumo que efectuarem este mês.
• Os consumidores que aderiram ao Programa antes de 07/03/2022 mas que não tinham feito nenhum consumo em postos de abastecimento no mês de Março, recebem 20 euros na sua conta bancária, nos dois dias úteis seguintes ao primeiro abastecimento após 07/03/2022.
• Os consumidores que só adiram ao Programa após 07/03/2022, e desde que a adesão esteja concluída (o sistema demora um dia útil a ficar activo), recebem 20 euros na sua conta bancária, nos dois dias úteis seguintes ao primeiro consumo em postos de abastecimento.”

5. Como funciona o reembolso?
«Quando o consumidor realizar o pagamento num posto de combustível aderente, utilizando um cartão bancário elegível, o benefício AUTOvoucher será creditado na conta bancária do beneficiário.»

6. Quais são os postos de abastecimento aderentes?
«A lista de postos de abastecimento aderentes AUTOvoucher pode ser consultada aqui: https://static.ivaucher.pt/docs/Lista-de-Postos-de-Abastecimento-de-Combustiveis-Aderentes_261121.pdf.»