Tribunais da Relação tem mais 40 juízes. Um nome destaca-se da lista

O juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), foi promovido aos Tribunais da Relação, segundo uma decisão de hoje do plenário do Conselho Superior da Magistratura, ficando em 18.º lugar entre os 40 juízes promovidos.

De acordo com os resultados do 10.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação, o juiz que tem em exclusividade os processos “Operação Marquês” e “Caso BES/GES” obteve a classificação de 187,40, numa lista em que os candidatos mais pontuados obtiveram ambos 191,50 – os juízes Luís Manuel Ferrão e Artur Santos Oliveira.

No entanto, a promoção de Ivo Rosa fica por agora suspensa, devido ao procedimento disciplinar instaurado em Fevereiro pelo órgão de gestão e disciplina dos juízes.

De acordo com o número 1 do artigo 107.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, “os magistrados judiciais contra quem tenha sido deduzida acusação ou pronúncia em processo disciplinar ou criminal, respetivamente, são graduados para promoção ou nomeação, sem prejuízo de estas ficarem suspensas quanto a eles, reservando-se a respetiva vaga até à decisão final”.