O número de trabalhadores estrangeiros por conta de outrem com remunerações declaradas à Segurança Social atingiu os 530 mil, representando 12% do total dos inscritos, disse a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, no parlamento.
A governante, que estava a ser ouvida na comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), referiu que o número de trabalhadores declarados à Segurança Social atingiu recordes este ano, com 4,8 milhões de pessoas, mais 1.100 face a 2015.
Ana Mendes Godinho salientou a «evolução extraordinária desde 2015» quanto aos trabalhadores estrangeiros que declaram remunerações à Segurança Social, indicando que em 2015 existiam «110 mil pessoas estrangeiras a contribuírem para o sistema» de Segurança Social e em 2022 esse número é de 530 mil.
«Significa que passamos de 3% de pessoas inscritas que são estrangeiras para 12% de pessoas a participarem activamente no mercado de trabalho e a descontarem para a Segurança Social», salientou a ministra.
Na sua intervenção inicial, Ana Mendes Godinho referiu ainda que hoje estão a ser pagos os apoios para mitigar o impacto da inflação a 1,6 milhões de pessoas, das quais 360 mil são crianças.
«É a operação de maior pagamento realizada num mês em Portugal» pela Segurança Social, afirmou, referindo-se ao apoio de 125 euros para quem recebe prestações sociais e de 50 euros para dependentes.
Ana Mendes Godinho referiu também que os dados da última década mostram que o Orçamento da Segurança Social em 2023 «representa em termos de despesa o maior orçamento de sempre em investimento social», com 32 mil milhões de euros.
Face a 2015 são mais mais 8,8 mil milhões de euros dedicado ao investimento social e face a 2022 são mais 1,3 mil milhões de euros, disse.
Este investimento só é possível graças à evolução do emprego e das receitas sociais, indicou a ministra.
