A Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) estima que o peso da economia não registada (ENR) no PIB tenha atingido um recorde de 34,37% em 2022, o correspondente a 82 232 milhões de euros, valor que equivale, por exemplo, a seis orçamentos da saúde e a 30% da dívida pública.
As estimativas agora apresentadas pela FEP, com base num artigo científico publicado e dados actualizados, analisam o período de 1996 a 2022 e evidenciam uma subida gradual ao longo dos anos do peso da ENR (também conhecida como economia paralela), identificando como uma das principais causas para essa trajectória o elevado valor da carga fiscal, sobretudo de impostos diretos e de contribuições para a segurança social, e também, em menor medida, de impostos indirectos.
É de salientar que a carga fiscal em Portugal atingiu um máximo histórico em 2022 de 36,4%, valor que, relativizado pelo nível de vida (enquanto medida da capacidade contributiva dos países), se traduz no quinto maior esforço fiscal da União Europeia, 17% acima da média, segundo dados actualizados.
«A economia oficial é pouco competitiva face à ENR. Importa que o governo tome medidas adequadas e abrangentes para tornar a economia oficial mais atractiva e competitiva – face à ENR, mas também face aos países concorrentes –, de um modo geral, para que as pessoas (trabalhadores e empresários) não tenham de recorrer à ENR para obter níveis de rendimento mais condignos ou até mesmo emigrar (deslocalizar, no caso das empresas)», destaca o autor da investigação, Óscar Afonso.
O estudo estima que se a ENR em Portugal fosse declarada e tributada a uma taxa directa de imposto de 20% (cenário base), a receita adicional equivaleria a 121% da despesa orçamentada em saúde (em 2022) e a 160% da despesa executada em educação (em 2021). Em alternativa, esta receita adicional (16 446 milhões de euros) poderia ser usada para passar de um défice de 0,4% do PIB em 2022 para um excedente de 5,5% do novo PIB, permitindo reduzir o ainda alto rácio da dívida pública, que pesa sobre os jovens.
«A carga fiscal excessiva não tem sido suficiente para financiar um Estado social ineficiente (Portugal é um dos países da UE com maior risco de pobreza e desigualdade), o que agrava duplamente o peso da ENR, pois as prestações sociais e subsídios, sobretudo se bem dirigidos, ajudam a reduzir a economia paralela, ao contrário da carga fiscal. Os países mais avançados tendem a registar pesos menores de ENR, podendo servir como referência de melhores práticas», acrescenta Óscar Afonso.
