O Governo defendeu que a criação da prestação social para a inclusão retirou muitas pessoas com deficiência do risco de pobreza, afirmando que Portugal apresenta actualmente «indicadores bem mais favoráveis» do que em 2015.
«As políticas sociais que criámos na área da deficiência desde 2015, e com especial incidência desde 2017, com a criação da prestação social para inclusão, veio efectivamente retirar muitas pessoas da situação de pobreza e do risco de situação de pobreza», adiantou à agência Lusa a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes.
A governante falava sobre os resultados do projecto Equal, promovido pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) e pelo Centro Interdisciplinar de Estudos do Género do ISCSP – Universidade de Lisboa, que analisou o período entre 2015 e 2022.
De acordo com Ana Sofia Antunes, a taxa de risco de pobreza tem apresentado um decréscimo.
«Face àquilo que se verificava em 2015, é uma evolução, porque nós baixámos a taxa de incidência do risco da pobreza na população com deficiência. Se actualmente a diferença entre a população sem deficiência e com deficiência é de 26 pontos percentuais, anteriormente era de 30, e, portanto, nós conseguimos recuperar», salientou.
A secretária de Estado da Inclusão referiu que se deve olhar para a questão após as transferências sociais.
«O que nós vemos é que o diferencial entre a taxa de risco de pobreza na população com deficiência, que é de 20%, e a taxa da população, que é de 14%, é um diferencial de apenas 6%. Com o dado acrescido de que, nas prestações da deficiência, recuperámos 42% o risco de pobreza e na população sem deficiência recuperámos 21%», observou.
Ana Sofia Antunes recordou que para a área da deficiência foram aprovados 620 milhões euros no Orçamento do Estado (OE) para 2024, mais 400 milhões de euros do que em 2015.
«E, se começámos com 73 mil destinatários destas prestações, actualmente temos 144 mil. Esta é a diferença que podemos apontar aqui na área da questão da pobreza e da taxa da incidência da taxa de pobreza. (…) Nós, Portugal, estamos 4,8 pontos percentuais abaixo da média da taxa de pobreza na União Europeia», sublinhou.
À Lusa, a governante exaltou as 28.322 colocações no mercado de trabalho apoiadas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional nos últimos oito anos.
«Abarca o sector privado, o sector público. (…) Quando olhamos para o sector privado (…), o que nós vemos é que, nos últimos anos, as contratações foram mais baixas. Temos 5170 contratações reportadas, das quais 1500 foram no último ano. Conseguimos contabilizar um total de 13.700 ofertas de empresas privadas para a contratação de pessoas com deficiência nos últimos três anos», referiu.
Sobre o novo Regime do Maior Acompanhado, Ana Sofia Antunes disse que o Governo tem vindo a fazer, com o Centro de Estudos Judiciários, formações destinadas aos juízes e aos magistrados do Ministério Público, com o Conselho Superior do Ministério Público, para que melhor se possa proceder à sua implementação.
Em relação à segregação de alunos, a secretária de Estado afirmou que «Portugal é um país que só tem de se orgulhar», destacando que 97% dos estudantes com deficiência estão integrados nas escolas regulares.
«As falhas concentram-se especialmente naqueles grupos de alunos que foram os mais recentes a transitar para a escola regular, ou seja, a deixar as escolas segregadas e a passar para as escolas regulares. (…) O desafio grande neste momento é ainda com o grupo que mais recentemente transitou para a escola regular, e foi o grupo dos alunos com deficiência intelectual e com autismo. É aqui que o nosso grande desafio ainda se concentra», frisou.
