A carga fiscal em Portugal está abaixo da média europeia, mas penaliza trabalhadores e outros grupos de menores rendimentos

Human Resources com Lusa

20 de Dezembro 2023 | 08:10

A carga fiscal em Portugal está abaixo da média europeia, mas penaliza trabalhadores e outros grupos de menores rendimentos

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Portugal tem uma carga fiscal abaixo da média europeia, mas a sua composição penaliza trabalhadores e outros grupos de menores rendimentos, conclui um estudo promovido pela associação Causa Pública.

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O estudo “Fiscalidade em Portugal”, da autoria do economista Alexandre Mergulhão, refere que Portugal registou uma carga fiscal de 35,8% no ano passado, 4,2 pontos percentuais (p.p.) abaixo da média da União Europeia (UE) e 5,1 pontos inferiores à da zona euro.

No entanto, os impostos indirectos, como o IVA, «são particularmente altos» e têm um maior peso nos rendimentos dos mais pobres, constituindo-se como «a maior fonte de receita do sistema fiscal», realça o economista.

«Enquanto o IRS tende a dominar a discussão pública, não é nesse imposto que Portugal se destaca pela elevada carga fiscal», mas sim nos impostos sobre o consumo, lê-se no estudo promovido pela Causa Pública, associação liderada pelo ex-ministro Paulo Pedroso.«Apesar de mais de 40% das declarações de IRS não implicarem o pagamento desse imposto (devido aos baixos rendimentos), impostos como o IVA recaem sobre todos e com maior força sobre aqueles que têm menores rendimentos», reforça o autor.O estudo destaca que Portugal tem um sistema fiscal «com baixa taxação sobre a riqueza, face ao trabalho e consumo», sendo o terceiro país da OCDE com a maior diferença entre a tributação de salários e dos dividendos.Os impostos sobre a propriedade correspondem a apenas 4,2% do total da receita de Portugal, o que contrasta com países como a Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Luxemburgo, Reino Unido e EUA, que recolhem mais de 10% da sua receita através deste tipo de impostos, indica o economista.O documento refere ainda que, até 2004, Portugal dispunha de um imposto sobre as heranças, que foi substituído por um Imposto de Selo de 10% (do qual estão isentos todos os descendentes, ascendentes e cônjuges).

As diferenças entre a taxação do capital e do trabalho têm-se aprofundado, segundo o estudo, que refere ainda que, entre 2000 e 2022, os principais impostos sobre o trabalho aumentaram quatro pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), apesar de o peso dos rendimentos do trabalho sobre o produto «ter caído significativamente».No mesmo período, tanto o IVA como o IRS aumentaram 1,7 p.p. do PIB, enquanto os principais impostos sobre o capital subiram apenas 0,2 p.p., apesar do crescimento de rendimentos de capital.Ainda de acordo com o relatório, a complexidade do IRS em Portugal «torna-o um sistema fiscal menos progressivo».A progressividade do IRS «é reduzida pelas várias opções de não englobamento e pelos mais de 140 benefícios fiscais existentes», aponta o autor, defendendo que o sistema fiscal «deve ser reequilibrado, descomplexificado e mais justo».O relatório aponta como caminho eliminar «paulatinamente as várias opções de não englobamento», defendendo que o fim dessas «benesses atribuídas aos rendimentos de capitais, às mais-valias e às rendas» aumentaria a taxa efectivamente paga pelos 10% mais ricos, ao mesmo tempo que não alteraria o IRS pago por 99,5% dos agregados.

«Se também aplicássemos esta medida aos agregados que atingem o penúltimo escalão de IRS, a proposta continuaria a não alterar o IRS pago por mais de 95% dos agregados, criando mais folga para diminuir as taxas dos escalões do IRS», sugere ainda o economista.

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