União Europeia quer “geração livre de tabaco”. Mas há incongruências e a nova proposta levanta várias questões. Saiba o que está em causa

A Comissão Europeia apresentou no mês passado uma proposta de revisão da recomendação do Conselho Europeu sobre a criação de espaços sem fumo, com o objectivo de reforçar a protecção aos cidadãos dos efeitos do fumo e dos aerossóis em segunda mão.

Constitui também mais um passo em frente nos esforços globais da EU para desnormalizar o consumo de tabaco e de produtos emergentes, combater a dependência da nicotina e melhorar a prevenção em matéria de saúde.

A revisão insta os países da UE a:

• alargarem a cobertura das políticas relativas aos espaços sem fumo aos principais espaços exteriores, incluindo espaços de lazer exteriores para crianças, como os parques infantis públicos, parques de diversões e piscinas, bem como os edifícios públicos e as paragens e estações de transportes
• alargarem as políticas relativas aos espaços sem fumo aos produtos emergentes, como os produtos de tabaco aquecido (PTA) e os cigarros electrónicos, que têm cada vez mais utilizadores muito jovens. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recentemente salientou os efeitos negativos da exposição às emissões em segunda mão provenientes destes produtos emergentes, incluindo problemas respiratórios e cardiovasculares significativos.

O Plano Europeu de Luta contra o Cancro estabelece o objectivo de criar uma «Geração Livre de Tabaco» até 2040, altura em que deverá ter-se conseguido que menos de 5% da população consuma tabaco.

Ainda que, anualmente, na UE, 700 mil pessoas percam a vida devido ao consumo de tabaco, entre elas dezenas de milhares devido ao fumo em segunda mão, o número de mortes e outros indicadores de saúde, como os ataques cardíacos na população em geral e a melhoria da saúde respiratória, melhoraram graças à criação de espaços sem fumo.

A recomendação do Conselho sobre a criação de espaços sem fumo foi adoptada em 2009 e instou os países da UE a:

• aplicarem legislação que proteja plenamente os seus cidadãos da exposição ao fumo do tabaco em locais públicos fechados, locais de trabalho e transportes públicos
• melhorarem a legislação antitabaco, recorrendo a medidas de apoio, como o incentivo dos esforços para deixar de fumar e a aposição de advertências ilustradas nos maços de tabaco
• reforçarem a cooperação a nível da UE, instituindo, para o efeito, uma rede de pontos focais nacionais no domínio do controlo do tabagismo

Além disso, a actual revisão incentiva os países da UE a procederem ao intercâmbio de boas práticas e a reforçarem a cooperação internacional, a fim de maximizar o impacto das medidas tomadas em toda a UE.

A Comissão prestará apoio através de uma subvenção directa no valor de 16 milhões de euros do programa UE pela Saúde, tendo 80 milhões do programa Horizonte sido já consagrados ao reforço do controlo do tabaco e da nicotina, bem como à prevenção da dependência. A Comissão desenvolverá igualmente um conjunto de instrumentos de prevenção para apoiar a protecção da saúde das crianças e dos jovens.

As recomendações dirigem-se aos Estados-Membros, que são convidados a implementá-las através das suas próprias políticas, como considerarem adequado, ou seja, tendo em conta as suas circunstâncias e necessidades nacionais.

Contudo, são várias as inscongruências da recomendação. Uma delas diz respeito à discrepância entre a proposta e os dados recentes sobre padrões de iniciação ao consumo de nicotina. «O Relatório Especial Eurobarómetro n.º 506, publicado em Fevereiro de 2021, afirma que não há “praticamente nenhuma iniciação ao consumo de nicotina através de produtos de tabaco aquecido e apenas muito pouca iniciação ao consumo de nicotina através de cigarros electrónicos», explica a HealthNews.

Tratando os produtos emergentes de forma semelhante ao tabaco convencional, apesar das diferenças nos padrões de iniciação e uso, levanta-se a questão da adequação das medidas propostas. Outra questão diz respeito às consequências da política proposta de, eventualmente, desencorajar a escolha de alternativas menos nocivas, reduzir as opções disponíveis para quem quer deixar de fumar, e inclusivamente aumentar o número de fumadores de cigarros convencionais

A Comissão Europeia anunciou que realizará, este mês, uma auscultação pública sobre o tema, dando oportunidade a que todas as partes interessadas apresentem as suas perspectivas e evidências.