Satisfação com os meios alternativos de resolução de litígios atinge 80%
O mais recente relatório da Direcção-Geral de Política de Justiça revela «elevados níveis de satisfação», na casa dos 80%, com os meios de Resolução Alternativa de Litígios, informou o Ministério da Justiça (MJ).
Segundo uma nota divulgada pelo MJ, a 11.ª edição do Relatório de Acompanhamento dos meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), disponibilizado pela Direcção-Geral de Política de Justiça (DGPJ), indica que, «numa escala de 1 a 10, 80% dos indicadores receberam uma avaliação ente os 08 e os 09 pontos».
O documento indica igualmente que «os utilizadores que experimentam os meios RAL [Julgados de Paz, Centros de Arbitragem e Sistemas Públicos de Mediação geridos pelo MJ] voltariam a recorrer aos serviços» e que «estão muito satisfeitos».
De acordo com o MJ, num total de 24 indicadores, 19 revelam um nível de “muita satisfação” (valor médio entre 08 e 09 pontos) e cinco um nível de «satisfação» (valor médio entre 07 e 08 pontos).
O documento adianta que entre os aspectos que mais contribuíram para a satisfação dos utilizadores estão o acesso à informação sobre os meios RAL (32,3%), os recursos à disposição dos meios RAL (31,9%) e o funcionamento deste sistema (30,7%).
Os dados de 2023, expressos neste documento de 2024, revelam níveis elevados sobre a lealdade para com os meios RAL, com 8,5 pontos em 10 possíveis.
O ministério refere que «estes dados permitem inferir que os utilizadores que experimentam os meios RAL voltariam a recorrer aos serviços em caso de necessidade».
«Além de assegurar às partes decisões num prazo razoável e de garantir justiça mediante processo equitativo, o seu custo é muito modesto», diz o MJ, exemplificando que «o custo máximo de um processo no Julgado de Paz é de 70 euros», enquanto «se o processo for resolvido por mediação o custo será de 50 euros».
Este relatório foi produzido a partir da aplicação de três inquéritos construídos com base no questionário adoptado pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ), do Conselho da Europa, em 2010 (Barómetro da Qualidade dos Julgados de Paz; Barómetro da Qualidade dos Centros de Arbitragem e o Barómetro da Qualidade da Mediação), explica o MJ.
Entre as recomendações apresentadas no relatório de 2024, destaca-se «a prioridade de actuação no ‘acesso à informação sobre os meios RAL’ (que, entre outras, considera a facilidade em encontrar informação sobre os vários meios RAL), como área onde a introdução de melhorias mais reflexo terá na utilização dos serviços».