Governo não tem intenção de mexer no apoio aos combustíveis
O Governo não tem intenção de mexer no benefício relativo ao ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos), apesar da Comissão Europeia recomendar que este seja retirado, adiantou o ministro das Finanças.
Joaquim Miranda Sarmento reagia à apreciação da Comissão Europeia ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e ao plano de médio prazo com a trajectória orçamental de Portugal a quatro anos, divulgado no âmbito do pacote de Outono do Semestre Europeu.
O ministro salientou que a Comissão Europeia «tem apenas um reparo ao plano, que é a necessidade que o país retire totalmente os apoios criados em 2022 e 2023 relacionados com a inflação e com a guerra na Ucrânia, nomeadamente o desconto sobre o ISP na compra de gasolina e gasóleo».
«Tomamos nota dessa recomendação da Comissão, que não é novidade», assegurou Miranda Sarmento, reiterando que o Governo vai analisar, sendo que neste momento «não tem nenhuma decisão».
«Entendemos que é importante manter os preços dos combustíveis baixos e a evolução do preço do petróleo condicionará a actuação do Governo», explicou o ministro, reforçando que «neste momento não há qualquer intenção de mexer neste beneficio relativo ao ISP».
Miranda Sarmento recordou ainda que o executivo descongelou a taxa de carbono no final de Agosto, em momentos que o preço dos combustíveis baixaram e não agravando o preço final, e mesmo assim foram «muito criticados».
A Comissão Europeia anunciou que o plano orçamental de Portugal a médio prazo, com objectivos para despesas entre 2025 e 2028, está em conformidade com as novas regras orçamentais da União Europeia, permitindo uma «situação orçamental sólida».
No entanto, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) «não está totalmente em conformidade» com recomendações da União Europeia (UE) por manter apoios à energia, que Portugal já devia ter retirado.